Analise Jurisprudencial Const 1

UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BASILARES DO PROCESSO Carolina Rusciolelli1 INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL; 1. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; 1.2. CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO…

Trabalhista - Rito Ordinário 1 /1 CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 - TRT: 22526/2012-012-09-00-3 *00010036020125090012* Volumes 1/0 Documentos 0 *2252620120120900* Apensos 0 Volumes de Apensos 0 CONHECIMENTO Data da Ajuizamento: 26/07/2012 26/07/2012 Data da Autuação: Partes: CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 9204607 AUTORIA FL. 1 Valor da causa: 25.000,00. Autor: Zigon Alberto Galvan Advogado: Flavio Dionisio Bernartt - PR 11363 D 1 - fls: …

tratamento diferenciado aos delitos considerados hediondos, levando a concluir que o legislador ordinário agiu acertadamente. Palavras-chave: Crime hediondo. Progressão de regime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 10 1.1 História dos crimes hediondos 13 1.2 Crimes hediondos e os Pactos Internacionais 16 1.3 Conceito 18 1.4 Crimes considerados hediondos 20 1.5 Princípios 23 1.5.1 Princípio da individualização da pena 23…

Defensoria Pública da União: Princípios Institucionais, Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição FELIPE CALDAS MENEZES* 1. Defensoria Pública e Acesso à Justiça Não há como tratar do tema Defensoria Pública sem antes falar sobre o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV). Isto porque a grande razão de ser da Instituição não consiste apenas em assegurar aos desprovidos de recursos econômicos o acesso formal nominal aos…

in Revista de Direito e Estudos Sociais, 1974; —Inconstitucionalidade por omissão, in Estudos sobre a Constituição, i, Lisboa, 1977; — O Direito eleitoral na Constituição, in Estudos sobre a Constituiço, il, 1978; — Aspects institutionneis de 1’adhésion du Portugal à Ia Communauté Économique Européenne, m Une Communauté à Doue? L’ímpact du Nouvel Elargissement sur lês Communautés Européennes, Bruges, 1978; — O regime dos direitos, liberdades e garantias, m Estudos sobre a Constituição

– HISTÓRIA DO DIREITO 03 03 1 – IMPÉRIO BABILÔNICO 04 2 – DIREITO JUDAICO – LEGISLAÇÃO MOISAICA 06 3 – DIREITO INDIANO 06 4 – DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA 08 5 – DIREITO ROMANO 09 6 – DIREITO ISLÂMICO 15 7 – DIREITO CANÔNICO 17 8 – DIREITO INGLÊS 17 9 – DIREITO FRANCÊS 19 10 - ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL 20 11 – ORIGENS DO DIREITO BRASILEIRO 21 CAPÍTULO II – TEORIA DO DIREITO 23 1 – FONTES QUE INFLUENCIAM O DIREITO

da unidade casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vinculo de afinidade e afetividade”. Para alguns doutrinadores, essa definição legal e contemporânea de família também pode ser observada pela análise do art. 5º, inciso III, da lei 11.430 de 2006, Lei Maria da Penha, que tem como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual, classifica como família, aquelas relações em que diretamente…

2.2.1 Sentido Material, 2.2.2 Sentido | |Processual, 2.3 O Modelo de Egon Bockmann Moreira, 2.3.1 Notas Introdutórias, 2.3.2 A Proteção à "Liberdade" e aos "Bens", | |2.3.3 Devido Processo Legal – Limites de Atuação, a) Posição do Autor, b) Análise Crítica aos Limites de Atuação do Devido | |Processo Legal – Sanções Administrativas e Medidas de Polícia de Caráter Urgente; Capítulo III - Princípios correlatos à ampla| |efetividade do devido processo legal no processo…

históricas indispensáveis, destacando os aspectos mais relevantes. Em seguida, volta-se a atenção aos fins precípuos do estudo. Inicialmente, apresenta-se o enfoque escolhido para abordagem sociológica do tema de pesquisa. Na sequência, são necessárias análises das Constituições brasileiras, a fim de investigar a existência de dispositivos concernentes à jornada de trabalho das empregadas domésticas. Em seguida, a pesquisa concentra-se nos Anais da Constituinte de 1987/88,…

Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma solução para os problemas da improbidade, imoralidade e amoralidade no atuar administrativo público, voltei-me para a "ultima ratio", a ordem impositiva Estatal emanada pelo Poder Judiciário. Para o mais escorreito delineamento da real obrigatoriedade de observância do princípio da moralidade administrativa, debrucei-me sobre o estudo de sua conceituação doutrinária e jurisprudencial, no que…