Analise Jurisprudencial Const 1

Direito de Família Direito Direito Direito Direito das das das das Coisas Obrigações - 1.a parte Obrigações - 2.a parte Sucessões WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a edição, revista e aumentada Edição Saraiva São Paulo 1966 ÍNDICE 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral. Direito…

Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) M479t 3.ed. Mello, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico / Marcos Bernardes de Mello. — 3. ed. - São Paulo : Saraiva, 1988. 1. Atos jurídicos 2. Fatos jurídicos I. Título. 88 1835 - CDU-347.13 índices para catálogo sistemático: 1. Atos jurídicos : Direito civil 347.13 2. Fatos jurídicos : Direito civil 347.13 AGRADECIMENTOS A meu pai, o Dese mbar gado r e Prof essor José Xisto Gome s de Mel lo, prof…

building a correct interpretation, ie one that satisfactorily meets the urgent constitutional postulates fundamental guarantee, making the process more fair Key words: Article 475-J of the CPC; Fine of 10%; Term; Initial Term; Debtor. 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO n.p 2 DA LEI Nº 11.232/2005: CONTEXTO E OBJETIVOS n.p 3 DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1 Artigo 475-J do Código de Processo Civil n.p 3.2 Cumprimento Espontâneo x Cumprimento Forçado: Subfases da Fase…

e atividade-meio, fixação de piso salarial por função, representação sindical, controle das fraudes e imposição de barreiras ao rebaixamento das condições de trabalho. SUMÁRIO |1 | |1 | | |INTRODUÇÃO | | |2…

XXXXXXXXX), companhia de seguros participante do Consórcio de Seguradoras que operam o seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre localizada na ______________, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1 – DOS FATOS O Requerente foi vítima de acidente automobilístico ocorrido no dia ____________________, atestado pela certidão expedida pela Delegacia de Polícia da __________, contendo informações do Boletim de Ocorrência…

anos a presunção seria absoluta. Palavras-chave: Direito Penal. Estupro de vulnerável. Presunção de violência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................8 1 TIPICIDADE PENAL ..............................................................................................10 1.1 Tipicidade Formal ..............................................................................................11 1.2…

representam o conjunto de vivências históricas, de tradições e de idéias dominantes que influem no ânimo do legislador, do juiz e dos tratadistas para a criação das normas, feitura das sentenças e desenvolvimento da doutrina. Só se pode concluir desta análise que a conceituação ou definição do Direito deve, de fato, obedecer a critérios positivistas, ou seja, o Direito realmente corresponde a um conjunto de normas jurídicas, ainda que – como é de se esperar – estas sejam resultado…

moradia. (EIXO TEMÁTICO) O eixo temático do Curso de Direito d a Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ pelo qual a pesquisa vincula-se é a ―Cidadania e Estado‖. (METODOLOGIA) A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, devido à análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, jurisprudências, teses e dissertações, e utiliza-se o método dedutivo. (CONCLUSÃO) Conclui-se que a penhora do bem de família do fiador da locação é inconstitucional porque viola o…

.............................................. 13 I.1. CONCEITO .................................................................................................................................. 13 I.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ........................................................................................... 13 CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ............................................ 14 II.1. PRINCÍPIOS DA TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

conceitos operacionais. Bem Comum: “O bem comum, resultante de uma política jurídica socialmente útil, está, pois, intimamente vinculado à idéia de beleza [...] de cujos significados se podem extrair as noções de homem eticizado e de homem estitizado”.1 Decisão Política: “As teorias sistêmicas da política consideram como elemento central da política a decisão. David Easton salienta que a ação é política quando está mais ou menos ligada à execução de decisões coercivas num dado…