Analise Jurisprudencial Const 1

envolvendo o mesmo dano ambiental. O estudo inicia com a definição do direito ao meio ambiente e o dano ambiental, para que então possam ser estudadas as diferentes modalidades de reparação desta espécie de dano, sendo concentrados os esforços na análise dos mecanismos de reparação do dano ambiental, previstos na Lei dos Crimes Ambientais e na reparação do dano através dos ajustamentos de conduta. Com base nestes elementos são traçados os reflexos que a tutela reparatória do dano …

Ferreira Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores Revista do Tribunal de Contas da União -- v.1, n.1 (1970Brasília: TCU, 1970). -- Trimestral De 1970 a 1972, periodicidade anual; de 1973 a 1975, quadrimestral; de 1976 a 1988, semestral. ISSN 0103-1090 1. Direito - Periódicos - Brasil. I Tribunal de Contas da União. CDU 340.142 (81) (05) CDD 340.605 Tribunal de Contas da União Ministros Iram Saraiva,…

que são aquelas normas que nos obrigam, a partir do artigo 1º. É aí que nós vamos então começar a estudar a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. DA APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (08 ⁄ 02) ESPÉCIES 1) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE APLICABILIDADE IMEDIATA (EFICÁCIA PLENA) – são aquelas normas constitucionais que no exato momento em que a constituição entrou em vigor possui aplicabilidade imediata, independentemente da existência de um…

Maldonado Gonzaga. Marília, SP: [s.n.], 2013. 106 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2013. 1. Adoção 2. Casais homoafetivos. CDD: 342.1633 À minha família, pelo amor e apoio. Aos funcionário do Fórum da Comarca de Pompéia. À Laura, Jéssica e Marcela, por terem me tornado um aluno melhor. AGRADECIMENTOS À minha família, por

Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…

solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre por meio do processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada)”.1 J 11.2. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO Apenas para ilustrar o tema (devendo o estudo mais aprofundado ser buscado nos compêndios de processo e sua teoria geral), trazemos em pauta três características básicas da…

a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade. IMPORTANTE: Distinção entre a constituição: 1) Real: fruto do reflexo social, bem como, corresponde à própria realidade social (prevalência); 2) Jurídica: fruto da racionalidade humana/dever-ser, destoa da realidade (utópica). Ademais, sustentava esse autor que “os problemas constitucionais não

NATURALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor MSc. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. ACADÊMICO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS São José (SC), maio de 2005. 1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO NA CONCESSÃO DA NATURALIZAÇÃO PAULO…

Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO .................................................................................................................. 7 1. Domínio original do Estado e separação gradativa do domínio…

Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo. Licitação e Contratos e, finalmente, Bens Públicos. Procedimentos metodológicos: 1.Logo de saída, gostaria de dizer que as nossas aulas não são para os doutos. UTILIZAREI a linguagem dos alunos. 2.Seguirei, passo a passo, rigorosamente, a ementa de todas as aulas que vocês receberam 3.Ministrarei as nossas aulas…