Analise Do Artigo 225 Cf

GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES 140 MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX RESUMO Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa o direito de greve comum, para então chegar ao direito de greve ambiental e seus fundamentos.…

pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, § 1º, inciso IV, e § 4º, nas Legislação ordinária nº 7.661, de 16 de maio de 1988 art. 6º §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, artigos 4º e 10º, Lei 4.771, de 15 de outubro de 1965, artigo 2º, alíneas b e f, Resolução nº 004, de 18 de setembro de 1985, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, artigos 1º e 2º, alínea n, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a

Adelgício de Barros; ARAÚJO, Aldem Johnston Barbosa. Licenciamento ambiental: uma visão simplificada. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 53, jan. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2523>. MARÇAL, Claudia. Análise jurídica do procedimento do licenciamento ambiental . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 668, 4 maio 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6675>. BITTENCOURT, Marcus…

.......11 11 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NAS EMPRESAS DE CALÇADOS..........13 12 CRONOGRAMA DA PESQUISA 16 13 REFERÊNCIAS. 17 14 DADOS PESSOAIS DO ACADÊMICO 17 PROJETO DE TCC 1 TEMA PROVISÓRIO A pesquisa apresenta uma análise sobre estudo de caso, o dano ambiental nas empresas de calçados onde, será analisado o desmatamento do dano causado ao meio ambiente com propostas de projetos para a reparação da área degradada pelas empresas de calçados da cidade de São…

constituídos como um dos principais direitos fundamentais sociais. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Conforme os termos do artigo 6° da Constituição Federal de 1998 são direitos sociais: “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na norma da…

Introdução: conhecimentos situados Neste texto pretendo trazer ao debate aspectos relevantes das relações entre trabalho e gênero, tomando um ponto de vista “situado”, ou seja, teorizando-os a partir de um feminist standpoint ou enquanto situated knowledge (cf. Haraway, 1988; Harding, 1991; Lowy, 2002). Tomarei, para isso, o ponto de partida das conceitualizações que integram, numa unidade indissociável, sexo, raça e classe. Nessa perspectiva, a ideia de um ponto de vista próprio à…

REFLETE OS TERMOS DA INICIAL, DE ACORDO COM AS PROVAS, FAZENDO ECO A LEGISLACAO SOBRE O MEIO AMBIENTE E PROTECAO QUE LHE EMPRESTA O CODIGO FLORESTAL, POR SE CONSTITUIR RESERVA ECOLOGICA E AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, A PAR DE PARQUE TURISTICO. ART.225 DA CARTA MAGNA, ART.250 E 251 DA CARTA ESTADUAL, LEI ESTADUAL N-7989/85 E LEI ORGANICA MUNICIPAL DE SAO LEOPOLDO. APELO IMPROVIDO E SENTENCA MANTIDA EM REXAME. (APC Nº 597236330, QUARTA CAMARA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES. VASCO DELLA…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Responsabilidade do Estado na promoção de um Meio Ambiente Sustentável Francelloise Antunes Cardoso Cascavel, 01 de junho de 2012. SUMÁRIO 1 INDETIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3…

se decisões judiciais que autorizam a importação de pneus usados ofendem os preceitos inscritos nos artigos 196 e 225 da CF (“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ... Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo…

contra o meio ambiente. Para isto, analisou-se a questão do ponto de vista dos assuntos que mais influenciam a matéria, no caso, as teorias do bem jurídico, da vontade, da culpabilidade, da função da pena e da individualização das penas, conduzindo a análise sempre à luz dos preceitos constitucionais. Procurou-se responder, de modo objetivo, se a responsabilização penal da pessoa jurídica é possível, necessária e como ela se daria no contexto brasileiro. Para isto, a metodologia…