Dirreitos humanos
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
Daiane Paula Mariano Ramos das Neves
RA
7298601650
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Renata Santos Pedro.
Anhanguera Educacional
2014
Introdução
O objetivo deste presente estudo é apresentar as características dos direitos humanos como nos apresenta vários dispositivos constitucionais da Constituição Federal de1998.
Como estão prescritas nas normas da Constituição Brasileira em posição de destaque, o direito a saúde e ao meio ambiente é de grande importância para a sociedade , constituídos como um dos principais direitos fundamentais sociais.
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
Conforme os termos do artigo 6° da Constituição Federal de 1998 são direitos sociais: “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na norma da Constituição”.
O direto à saúde trata-se de um caráter subjetivo, ou seja, um direito de exigir e tem por titularidade coletiva, isso é um direito de todos, pois se diz respeito a toda a sociedade e grupos sociais. A Constituição brasileira de 1998 garante a todos os cidadãos o direito à saúde,