Analise De Processos Licitatorios

Banco Regional Estadual, sociedade de economia mista do Estado X praticado durante certame licitatório, por ser o mesmo ilegal e violador do direito líquido e certo da impetrante, o que faz aduzindo às razões de fato e de direito e seguir alinhadas: I – DOS FATOS O Banco Regional Estadual, visando a contratação de empresa para a execução da obras de sua nova sede instaurou procedimento licitatório, dela vindo a participar a impetrante. Na primeira fase do procedimento,…

âmbito da publicação e valor econômico da contratação, mas tem como principal objetivo adequar a disputa ao objeto a ser contratado. Elas se diferem por utilizarem procedimentos próprios adequados a determinadas espécies de contratação. Marçal, em uma análise doutrinária também classifica as modalidades em “comuns” abrangendo a concorrência, a tomada de preços e o convite; e as modalidades “especiais” referentes ao Concurso e Leilão onde não existe a possibilidade de sua utilização para…

Valor de R$115.950,00; b) YYYYYYYYYYYYY Ltda, valor de R$115.500,00; c)ZZZZZZZZZZZ Ltda, valor de R$111.750,00; d)KKKKKKKKKKK Ltda, valor de R$109.500,00. Que a Prefeitura de CIDADE DE TAL informou que não existem documentos referentes ao processo licitatório em seus arquivos, e que também não teria havido a entrega ou elaboração de pesquisa de preço, projeto básico ou executivo, segundo depoimentos colhidos nos autos do inquérito civil ( Fls. 61, 63, 93/98, 115, 116/117, 139/140, 141, 143/144,

visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se ao critério fixado; 7. PROBIDADE ADMINISTRATIVA: dever de moralidade; 8. ADJUDICAÇÃO COMPUSÓRIA: impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Arts. 17, I e II, e 24 (dispensa) e 25 (inexigibilidade) da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8648, de 27/05/98.

Santa Rosa, por ter sido excluída da fase de habilitação do procedimento licitatório, em razão de ter entregado a documentação exigida dez minutos após o encerramento do prazo de recebimento disposto no edital de licitação. A empresa alega que a atitude da Comissão reflete exacerbado formalismo por parte da autoridade licitante, incompatível com os princípios da competição e da razoabilidade que norteiam o procedimento licitatório. Haveria, ainda, desvio de finalidade, pois se o…

por entender que a singularidade do advogado está obviamente interligada a sua capacitação profissional, o que de certa forma inviabiliza o certame licitatório pelo fato de não ser aferido o melhor serviço pelo preço ofertado. Em outras palavras, os profissionais que se destacam nos vários ramos do direito geralmente não competem em processo licitatório por ser totalmente inviável a sua cotação de honorários em face de outras formalizadas por jovens advogados em início de carreira.…

Governamentais 23 7.5 Noções Gerais Sobre o Processo de Compras Públicas 24 7.6. A Necessidade de uma nova modalidade de licitação 25 7.7. A Nova Modalidade de Licitação: Pregão 27 7.8 Estudo sobre a Implantação do Pregão no Governo de Minas: 31 8. APRESENTAÇÃO DOS DADOS 34 8.1. A Dinâmica de Operacionalização do Pregão Eletrônico 34 8.2. Atribuições do Pregoeiro 45 8.4 - Resultados obtidos com o Pregão no Governo de Minas Gerais 47 9. ANÁLISE DE DADOS 51 10.…

seu dia-a-dia, desde o início do edital, até o envio final da proposta comercial, com as suas devidas documentações,trata-se da segunda etapa, também com o seu contrato entre órgão e o fornecedor , tornando a frisar , trata-se desde o inicio do processo até a sua finalização,chegando ao êxtase total o CONTRATO ASSINADO. Palavras-chave: Documentação,Fornecedor,Licitação,Lei 8666/93,Lei Complementar 123,Proposta Comercial,Assinatura de contrato.. 1. INTRODUÇÃO Para iniciar este…

ESPÍRITO SANTO – CAMPUS COLATINA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA RAFAELA ALVES DE SOUZA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. COLATINA 2014 RAFAELA ALVES DE SOUZA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.…

assim as dúvidas decorrentes desta disciplina. As pesquisas se basearam nas indicações dos temas a serem discorridos. Por meio de tópicos que direciona a pesquisa a determinado tema propostos pelo mesmo que foram produzidos a partir de pesquisas e análises em relação a estes. 1. Discorra sobre a duração do contrato administrativo. A vigência de um contrato tem início na data de sua assinatura, ou em outra posterior devidamente determinada, até o…