Analise De Processos Licitatorios

Catarina (UFSC). Aluno do Curso de Licenciatura em Formação de Professores para o Ensino Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) câmpus Farroupilha. Professor do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do IFRS câmpus Osório. Engenheiro Civil do IFRS câmpus Feliz. Graduado em Engenharia Civil pela PUCRS. E-mail: emoyalopes@gmail.com Alexandre Marino Costa Professor adjunto do Departamento de Ciências da…

serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A Constituição prevê o procedimento licitatório como meio de assegurar a igualdade…

Principais irregularidades encontradas em editais de licitação PNEUS Expediente Conteúdo Técnico Diretoria de Assuntos Especiais,Engenharia e Perícia Jaqueline Soares Gervásio Vianna de Paula Coordenadoria de Análise de Editais de Licitação Luciana Foureax Miranda Salim Érica Apgaua de Britto Realização | Comissão de Publicações Bárbara Couto Bruna Pellegrino Cláudia Araújo Suely Bernardes André Zocrato Irregularidades frequentemente encontradas em instrumento convocatório para

administrativo, onde, como é natural, a supremacia do Estado se antepõe aos particulares, é o referente à sistemática dos meios de defesa processuais reconhecidos pela legislação a favor dos administrados no campo dos diversos processos administrativos existentes, dentre os quais se situa o processo de licitação, basicamente regulado pela Lei nº 8.666/93. No entanto, e em momento mais do que adequado, o legislador fez introduzir dentre as espécies licitatórias descritas no…

fim de preservar a satisfação do interesse público, passamos à análise do questionamento, trazendo tanto a legislação afeta quanto os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, sistematizando a matéria, com o fito de apresentar sugestões orientativas para o alcance das melhores práticas a serem adotadas pelas unidades gestoras do Estado. Para isso, a presente Informação está organizada conforme segue: 1. Introdução; 2. Análise; 1 Centro Administrativo do Governo – Rodovia…

monográfico parte do objetivo de analisar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –RDC, implantado pela Lei nº 12.462/11, com foco somente para as inovações trazidas por ela no que diz a otimização e rapidez nos processos licitatórios. Para tal empreendimento partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes. Posteriormente apresentamos as inovações da RDC dialogando com uma pesquisa realizada com profissionais que…

Ressalta-se que a administração está sujeita ao formalismo e controle de todo o processo licitatório, garantindo aos seus participantes uma concorrência pública justa, entretanto a Comissão de Licitação ao considerar o recorrente inabilitado para o pregão dos lotes xxxxxxx, não apresentado quaisquer motivações para tanto, incorreu em prática de ato manifestamente ilegal. O requerente juntou ao processo licitatório, todos os documentos e informações necessários ao…

INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. I - A requisição está compatível com o estabelecido no art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. II - O presente processo informa haver disponibilidade orçamentária e financeira ao atendimento da despesa (art. 14 da Lei nº 8.666/93) e atende às exigências constantes na Lei de…

impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Se na descrição deste edital, não estiver concernentes a estes princípios, o edital não estará recepcionado pela norma legal. Sob a holística procedimental, incluem-se os procedimentos licitatórios será imprescindível a cada gestor, responsável da sua respectiva organização pública, para que este se atenha aos dispositivos que regem aos princípios relevantes da Administração Pública, evitando, desta forma, a um devastado…

Assim, este artigo objetiva averiguar a destinação dos resíduos provenientes dos Laboratórios de Controle de Qualidade da empresa Saneamento de Goiás S/A. Para a realização deste estudo, foram realizadas entrevistas, pesquisas em contratos e processos e análise de documentos e leis relativas ao assunto em questão. Foi possível identificar que a empresa possui procedimentos de destinação deste tipo de resíduos sólidos adequada ao proposto na legislação pertinente ao caso. Palavra…