Analise De Petiçao Inicial

Turno: Tarde Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor: Acelino Vieira de Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04 * Conceitos....................................................

PROCESSO CIVIL I 2ª AULA FASE POSTULATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL 1. Noção. É ato introdutório do processo, o botão que aciona o aciona e deflagra. Contém o ‘pedido’ que incorpora uma pretensão e um requerimento de citação da parte contrária. É ato fundamental do autor, de comunicação voltada ao convencimento. Mas não é qualquer comunicação, é uma comunicação que se qualifica pela natureza técnica de sua mensagem, do emissor e do receptor, que procura convencer o receptor a respeito de uma…

CENTRO UNIVERSITARIO ANAHNAGUERA FACULDADE DE DIREITO DE LEME Análise Processual Processo: 02579-2002-048-15-00-3 - Vara 01 – Porto Ferreira/SP Distribuição: 02.579/2002-3 Natureza: Rito Sumaríssimo – Designação de audiência UNA Reclamante: LENIRA DONIZETE BETTINI Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na

ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação – Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas. PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os…

rescisória, os embargos de terceiros, “habeas corpus”, “habeas data”, reclamação, mandado de segurança e outros, indica-se também os meios atípicos de impugnação como a correição parcial e pedido de reconsideração. O objeto de nosso estudo se limita a análise procedimental da ação rescisória que é um meio de impugnação por excelência, introduzida no Brasil no século XX com a unificação do Código de Processo Civil de 1939 que passou a vigorar em 1940, reaparecendo no atual CPC, é por meio…

Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 2 de 8 Agravo de Instrumento nº 635342-4 3) O Juízo “a quo” (fl. 369) recebeu a petição inicial, nos termos do § 9º do art. 17 da Lei nº 8.429/92 em razão de que “Pela narrativa da inicial é possível identificar como objeto da ação e ato ímprobo, assim considerado pelo Ministério Público, diversos problemas havidos na licitação e que dois dos requeridos ordenaram ou…

Propositura da Demanda – Petição Inicial – arts. 282 e seguintes Noções preliminares – sendo que a prestação jurisdicional depende de provocação do interessado em respeito ao princípio dispositivo ou da inércia a jurisdição, a forma para tal provocação se dá através da petição inicial. Art. 262. CONCEITO - É ato que dá início ao processo. Peça por meio da qual se faz a propositura da ação. É através dela que se estabelecem os contornos da pretensão, onde são indicados os pedidos do autor

Petição inicial – como se dá inicio a uma ação de um processo ordinário. Requisitos previstos para uma petição inicial: art 282 CPC A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (competência moral e física/ quando a comp orig for do tribunal a petição será endereçada ao presidente do tribunal) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (causa de…

Petição Inicial O princípio dispositivo, consistente na regra de que o juiz depende da provocação das partes, vigora no direito processual brasileiro, de acordo com o art. 2o (“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”). Em razão deste postulado básico, a iniciativa do processo, formado pelo direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, é…

INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como objetivo o estudo do instituto da defesa do réu e suas peculiaridades a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro e a analise detalhada dos artigos que tipificam este institudo em contrapartida com as novas mudanças implementadas pelo Novo Codigo de Processo Civil que atualmente tramita no Congresso Nacional e de que forma isso poderá colaborar com a celeridade da entrega da prestação jurisdicional. No processo civil brasileiro, podemos…