Analise De Petiçao Inicial

A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a…

Judiciária do Distrito Federal Apelante: ANA CRISTINA DIAS Apelados: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e OUTROS RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Turma Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida. Dessa forma, uma vez demonstrada a existência do Fumus Boni…

declarada a nulidade da notificação e redesignada a audiência, observando-se o prazo mínimo de 5 (cinco) dias para a elaboração da defesa, nos termos do art. 214, § 2°, CPC. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar de mérito, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido) 01. Perempção João ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador Joaquim, tendo sido designada audiência para o dia 21/09/2009. Em razão do não comparecimento do…

- Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial…

FORMULARIO DE ANALISE DE AUTOS FINDOS Processo Nº: 00500 2008 205 08 00 1 Ajuizado em: 27/01/2009 Transitado em julgado: 13/03/2009 Competência: 4ª vara do trabalho Comarca: Macapá Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário Pedido Liminar: SIM (x) NÃO ( ) Apenso: SIM ( ) NÃO ( x ) FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (reunir conjunto de fatos que deram origem ao litígio, evocando de maneira sucinta, mas precisa os eventos…

I – Introdução O presente trabalho analisará uma petição inicial e os argumentos utilizados para o convencimento do Juiz na propositura da ação, para tanto, será necessário conhecermos um pouco mais sobre este documento e os tipos de argumentos utilizados em uma petição. A petição inicial possui vários nomes para determina-la, como peça de ingresso, peça atrial, peça preambular ou exordial, sendo um documento considerado de ato jurídico processual, com estrutura definida nas normas do…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul T.G.P Análise de petição inicial. Nome: Raphael Vazques de Souza Kluwe Bulcão 1. A Petição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o…

Distribuidor: cartório que tem como finalidade receber todas as petições iniciais. O cartório recebe e faz o sorteio para indicar aquele processo que foi distribuído. Protocolo: cartório onde recebe as outras petições (não as iniciais). Posso falar “protocolar” ou “protocolizar”. Leva-se duas vias, onde será feito o protocolo, e no final do expediente, mediante registro, será levada para as varas indicadas. Petição inicial não protocola! Mas sim, distribui. Ao réu dá-se como defesa:…

DA PETIÇÃO INICIAL 1.1. CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS A petição inicial é ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, ademais, o Direito de Ação constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido…

DO AMAPÁ ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NPJ DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ MACAPÁ 2015.1 Ageferson Rostan Nunes de Oliveira Cláudia Elissandra Koga Machado Gleyce Kelly Câmara Hirene Gibson Barbosa Pennafort Jéssica Rosana Dias Karina da Cruz Paiva Leidiane da Conceição Silva ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NPJ DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ MACAPÁ 2015.1 Conceito de Petição Inicial: A petição inicial é o…