Analise De Petiçao Inicial

A petição inicial é o meio pelo qual a pessoa (autor) explica para o membro do poder judiciário a origem e os fatos que o faz crer que é titular de um direito, a petição inicial, é nada que um “pedido” feito ao juiz para que este analise seus fatos e tome providências contra a pessoa (réu) que esta, segundo o autor, causando lesão ou ameaça à seu direito. O juiz, ao receber a petição inicial irá analisará a mesma, podendo ter três delindes, quais sejam: será recebida e determinada a citação do

OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário proporcional 2009, depósito do FGTS, Multa do art. 467 e 477 parágrafo 8º da CLT, Complementação Salarial, Salário Família e Honorários Advocatícios, sem…

aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta…

concreto; · articular fato, valor e norma; · redigir a petição inicial. TEMA Execução de Título Judicial. Direito Empresarial. ESTRUTURA DO CONTEÚDO TEMA: Execução de Título Judicial. 1. Execução de Título Extrajudicial a. Cabimento. 2. Aspectos Processuais Relevantes a. Competência; b. Legitimidade ativa e passiva; c. Pedido certo e determinado; d. Valor da Causa. 3. A análise da jurisprudência. PROCEDIMENTO DE ENSINO ·…

Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos, a…

ou da sentença. GABARITO: LETRA C. AULA 13 –PETIÇÃO INICIAL Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz a) a indeferirá liminarmente, por não atender os requisitos legais. b) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias. c) a despachará ordenando a citação do réu. d) a indeferirá liminarmente por ser inepta. e) nomeará curador ao autor para suprir a omissão. GABARITO: B AULA 14 –PETIÇÃO INICIAL A petição inicial NÃO poderá: a) conter pedido…

Petição Inicial I- Primeiro passo. 1.1 - Conceitos importantes A função de julgar é exclusiva do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário, que irá decidir os conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes. Entretanto, o Poder Judiciário não age mediante iniciativa própria; para ativar o mecanismo judicial é necessário que o indivíduo manifeste seu interesse na resolução de seu conflito, e após esse impulso, natural e necessário, é que a…

hipossuficiência da Agravante, que apesar das diversas tentativas, conseguiu apenas o espelho do contrato celebrado com a Instituição Financeira e que encontram-se anexadas na peça inicial em folhas nº: 14/18. PREQUESTIONAMENTOS - SÚMULA 356 DO STF RAZÕES DO AGRAVO INTERNO Ocorre que a decisão ora Embargada é omissa com relação à análise sucinta dos documentos juntados nos autos do processo que demonstram a plausibilidade do direito invocado pela Embargante bem como a verossimilhança…

AV2 – MP4 – Início: 14:43Min. Aula 07-10-2010 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: 1) Requesitos da Petição Inicial: a) Art. 282, CPC - Requesitos essenciais para o preenchimento de todas as Petições Iniciais: b) Artigos 39, I, CPC – O advogado deverá indicar na PI ou na CONTESTAÇÃO, o endereço para receber a intimação. c) Art. 283, do CPC – Documentos necessários para a propositura da “demanda”: cópia da identidade, CPF, comprovante de residência da procuração e, além disso, dos documentos da causa

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT admite…