Analise De Petiçao Inicial

pese ser este material fruto de compilação de diversas obras de processo civil, deixei para alocar as referências ao final – e não a cada citação feita, como determina a ABNT –, com o escopo de dar maior fluidez à leitura. Bons estudos! 1. PETIÇÃO INICIAL 1.1. Conceito Para que um conflito de interesses possa assumir o conceito de litígio, é mister que a pretensão resistida seja levada ao apreço do Poder Judiciário. Ocorre que o princípio da inércia da jurisdição impede que o…

QUANDO PROFERIDA SENTENÇA DEFINITIVA. Prof. Ana Paula L. Sakauie 3 CPC 1973 CPC 2015 Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; I - indeferir a petição inicial; Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e…

processadas pelo rito sumaríssimo? 2- Maria promove uma ação sob o rito sumário e na sua petição inicial faz um protesto geral para produção de provas. Posteriormente no curso da instrução pleteia a produção de prova imprescindível para o deslinde da questão posta em juízo e impugna na audiência de conciliação instrução e julgamento a produção de prova testemunhal arrolada com antecedência ela parte contrária. Analise os fatos trazidos pela questão, especificamente: a) Ações que…

PETIÇÃO INICIAL 1. INTRODUÇÃO: - Petição inicial: é a peça escrita que expõe a pretensão concreta do autor ao juiz, requerendo a efetivação do processo até o provimento final, de modo a satisfazer a prestação jurisdicional, solucionando o conflito de interesses por meio da intervenção do Estado. - É também a instrumentalização física da demanda, com dupla função: provocar a instauração do processo e identificar a ação. - Primeira relação jurídica: autor e Estado-Juiz. -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA – 78389 PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DE TRABALHO: IMPORTÂNCIA E REQUISITOS NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando

| |Semana 5: Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da | |ação). Despacho liminar, seu conteúdo e sua natureza jurídica. Remessa on line e distribuição. Decisão de indeferimento da petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos da petição inicial (arts. 282 e 283, CPC)

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, com isso entendemos de acordo com art. 282 do código de processo civil, que a petição apresenta falhas e toda peça deve estar de acordo com seus requisitos sob pena de indeferimento conforme previsto art. 284 do mesmo. Em primeiro momento a petição deve ser endereçada para juízo competente de acordo com objeto de pedido, na qual deveria indicar um juiz de Direito da vara cível

Requisitos da petição inicial e a emenda à inicial Começaremos pelos requisitos da petição inicial entabulados no artigo 282 do CPC e conforme o autor Carlos Alberto Carmona em sua obra: Petição inicial. In: Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, no Código Processual Civil de 1973 o legislador “preocupado em definir e organizar estabeleceu contornos rígidos, rigorosos e formais para a elaboração da petição inicial, petição com que o autor intenta a demanda, provocando a…

seguintes pressupostos processuais de existência e validade: • São pressupostos de existência (sempre intrínsecos, ou seja, presentes no interior do processo): a) a petição inicial; b) a jurisdição; c) a citação; d) a representação do autor (capacidade postulatória); • São pressupostos de validade intrínsecos: • a) a petição inicial válida; • b) a competência do juízo e a imparcialidade do juiz; • c) a capacidade processual e a legitimidade processual; • São pressupostos de validade…

3 REQUERIMENTO E PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial ou Exordial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá início à atividade jurisdicional do Estado para tutela de um direito. Conforme ministra a melhor doutrina, a Petição Ini~ial é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com o intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo. Desta sorte, a Inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além das…