Analise De Petiçao Inicial

que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 – CPC, depois que for validamente citado”. Nesse sentido, o CPC dispõe que se considera proposta a ação quando a que petição inicial seja despachada pelo juiz. Se houver mais uma vara na comarca, a propositura da ação se dará pela simples distribuição da petição inicial.

nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N T E S T A Ç Ã O5 aduzindo para tal, a matéria de direito e de fato assim exposta: RESUMO DA INICIAL 1. Boa parte dos doutrinadores e orientadores de modelos pedem que se faça um resumo da inicial. Trata-se de uma dissertação imparcial apontando o mais brevemente possível as motivações do autor para estar em juízo. 2. Particularmente não faço uso de tal expediente, eis que seria…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

................................................................... 12 V) PROCESSO CAUTELAR ..................................................................................................................................... 14 Esboço da petição inicial .............................................................................................................. 18 Competência no código de processo civil ..................................................................................... 19

pericia ou demanda, e sim na PRETENSAO). HONORARIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO: sumula 341 TST, é a parte que o contratou, sem direito de reembolso. Súmula 293 , TST, o juiz pode deferir adicional de insalubridade por agente diferente do apontado na petição inicial . Local do trabalho, quando for impossível a produção da prova pericial, ex: local de trabalho desativado , outros meios de provas poderão ser utilizados . OJ 98 SDI 2 TST= ilegal o deposito prévio de honorários periciais,…

discussão sobre a titularidade desse bem. Antecipação dos efeitos da tutela: entregar para o autor algo que o satisfaça desde logo, ainda que não tenhamos, propriamente, um término do processo. Correspondesse uma expectativa que foi lançada na petição inicial. No curso do processo de conhecimento, é possível que o juiz conceda provimento de urgência. Desaparecimento da natureza essencialmente cognitiva do processo e entra em cena algo diferente. Encontra-se muito pedidos de alimentos…

pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre: parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo, Tem como característica: O autor apresentar na petição inicial o rol de testemunhas; audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; na audiência o réu deve apresentar sua defesa, no caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; não admite ação declaratória…

Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão…

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um aquecedor

Serventia, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), tempestivamente, CONTESTAR os termos da exordial de fls. 03 à 16, expondo e ao final requerendo o que segue. I - SÍNTESE DA VESTIBULAR Diz a inicial em apertada síntese que o Reclamante teria sido admitido no dia 01/02/2010, mas que somente teria sido registrado em 01/03/2010, para desempenhar a função de soldador, alegou que percebia mensalmente um salário fixado por hora de…