Analfabeto E Eleição

um processo ainda mais conflituoso. Em princípio, a quantidade de eleitores era ínfima, dadas às exclusões sociais existentes, mesmo após a outorga da Constituição de 1824, uma vez que estavam excluídos do processo os negros, as mulheres e os analfabetos. Além disso, o Brasil passou por um período de retrocesso, no qual a ditadura se estabeleceu, e o militarismo governava com “mãos de ferro”. Hodiernamente, o eleitor adquire esse status mediante alistamento na forma da lei. Sendo…

diferença na prática. Pois na teoria, diz-se que se o número de votos nulos for maior que os votos válidos, é necessário uma nova eleição, com novos candidatos. Porém, na prática, esses votos nulos são desconsiderados. Servem apenas de estatísticas para mostrar a insatisfação dos eleitores perante os candidatos. Ou então, julgam os que anulam seu voto como “analfabetos políticos”, pois estão jogando fora seu voto e sua chance de melhorar a situação, deixando de lado a oportunidade de…

sociedade, sendo negado aos analfabetos, número significativo da população, além dos soldados e marinheiros. A partir de 1932 passaram a poder votar todos os homens e mulheres maiores de 18 anos que fossem alfabetizados. Após a criação da Constituição Federal de 1988, ainda vigente, o eleitorado aumentou consideravelmente, superando a margem dos 100 milhões de eleitores. O voto é obrigatório no território nacional para todo brasileiro com mais de 18 anos, facultativo aos analfabetos e…

observadas as determinações constitucionais e, também, o art. 5º, I, do Código Eleitoral, que veta expressamente o alistamento de eleitores analfabetos. Tal vedação também está presente no art. 1º, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/90. Assim, com a combinação desses três artigos entendemos que há proibição expressa quanto à elegibilidade de cidadãos que sejam analfabetos para quaisquer cargos eletivos. 02 – Considera-se, aqui no Brasil, alfabetizado aquele capaz simplesmente de…

prejudicar) ou se a ação for temerária, ou seja, sem qualquer prova ou indícios de dos fatos alegados. Alteração do processo eleitoral Art. 16 CRFB – A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Este artigo dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação e só terá eficácia um ano após ser publicada. Art. 17 § 1º CRFB – É…

feminina. Conheça dez momentos dessa história no Brasil. 1555 - VOTO CENSITÁRIO Da Colônia até quase o fim do Império, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses, mesmo analfabetos. Em 1555, a vila de Santo André da Borda do Campo tinha juiz, vereador, inspetor e procurador eleitos. Só o alcaide-mor, espécie de prefeito, era indicado pelo rei. 1821 - CORTE LUSA Em 1820, clero, nobreza e exército se revoltaram,…

de dezoito anos e os analfabetos não são elegíveis. d) Em algumas situações, para ratificar ou rejeitar ato legislativo, a população é convocada para votar em plebiscito. e) A incapacidade civil absoluta gera suspensão dos direitos políticos. 4 - Q292863 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos…

FICHAMENTO Capítulo IV: A Cidadania Após a Redemocratização • A Constituição de 1988: a mais liberal e democrática que o país já teve, a Constituição cidadã. Já em1989, tivemos a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. • A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Ainda permanecem os problemas na área social, sobretudo nos serviços de saúde, saneamento e educação, e houve agravamento da…

acontecimento desestruturou toda a hierarquia política, assim rompendo de vez com o vinculo oficial. Diante disso, marcou-se a aspiração de vilas, distritos e camadas. Com o decreto de 1860, ampliou o espaço para três deputados, visto que na eleição anterior era somente um. Contudo esse contexto só mudou quando teve-se as eleições diretas em 1881. Dessa forma o Liberalismo começa a pregar sua ideologia, onde objetivava que o governo o preservasse a liberdade política e econômica, ou seja

e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. 1934 Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos,…