Analfabeto E Eleição

secreto. Determinava também que os cargos para juízes de paz, vereadores e procuradores gerais também seriam objeto de eleição, bem como e permitia que os candidatos ao cargo eletivo poderiam indicar fiscais junto às assembléias eleitorais. Principais novidades da Lei Saraiva: 1. Exigência de requerimento escrito para alistamento; 2. Piso de renda deveria ser comprovado; 3. Analfabetos poderiam votar; 4. O candidado não poderia ter sido pronunciado em processo criminal; 5. Fixava…

Os Direitos da Cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma de lei. A qualidade de eleitor decorre do alistamento obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os maiores de setenta anos, conforme art.14. Não são alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante serviço militar obrigatório, art.14. O exercício da cidadania no estado democrático

adquirem-se mediante alistamento eleitoral. Alistamento é a qualificação e inscrição da pessoa como eleitor perante a Justiça Eleitoral. É obrigatório para brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade, e facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, § 1º, I e II). Não são alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório (art. 14, §2º). Conscritos…

estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A nova Constituição também previu maior responsabilidade fiscal. Pela…

país 2. Eu não voto em candidato que: ( ) é desonesto ( ) troca muito de partido ( ) contrata parentes ( ) troca o voto por dinheiro, remédio, etc. ( ) não defende o município, estado e país 3. O candidato que escolhi na eleição anterior: ( ) cumpriu com as promessas de campanha. ( ) não me lembro das promessas ( ) foram cumpridas em parte. 4. Costumo votar no candidato que está a frente das pesquisas? ( ) sim ( ) não Justifique:.................

6.2004 no AgRgAg no 4.598, rel. Min. Fernando Neves.). [...] A inelegibilidade superveniente deve ser entendida como sendo aquela que surge após o registro e que, portanto, não poderia ter sido naquele momento alegada, mas que deve ocorrer até a eleição. [...]”(Ac. De 16.3.2004 no RCEd no 643, rel. Min. Fernando Neves; no mesmo sentido o Ac. De 16.3.2004 no RCEd no 646, rel. Min. Fernando Neves.). Em suma, é a impossibilidade legal, o impedimento jurídico, de alguém pleitear seu…

direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. 2.1.1 Democracia no Brasil Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto. O voto é obrigatório para os cidadãos que…

Supremo Tribunal Federal, de lei ordinária federal; AULA 3 - 1.Nos termos estabelecidos na Constituição, os cidadãos brasileiros elegem seus representantes e estes exercem em seu nome o poder. Sob esta ótica é possível afirmar com correção que a eleição de representantes afigura-se como um regime de democracia: 1) Indireta 2.Para a aquisição da elegibilidade, a Constituição exige como critério objetivo a idade mínima, a qual é verificada tendo por referência a data da posse.…

e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. | 1934 Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos,…

também garantido por lei. O voto é de forma direta pois os brasileiros votam em seus representantes sem intermediários; secreto porque a Justiça Eleitoral deve resguardar o sigilo do voto; obrigatório aos maiores de 18 anos, e facultativos aos analfabetos, maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. O sufrágio quando universal dá o direito a todos de votarem, sem exclusão por classe, capacidade intelectual, sexo, condições de nascimento ou econômicas, porém há outros…