Analfabeto E Eleição

Juliana Ajala Letícia Pino Sumário O que é sistema partidário/partido político? O voto Voto no Brasil Eleições 2012 As eleições e as ordenações A primeira Eleição As leis Eleitorais do Império O retorno da democracia Urnas Eletrônicas Condições de elegibilidade O que é lei “ficha limpa”? O que é Reforma Política? Porque a reforma política é tão discutida? Introdução

que diz a Constituição Federal: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: .......... § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Grifo nosso) E a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, na Primeira Parte em sua introdução, arts. 1º e 3º, versa que: Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o…

“Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores. O único dado desfavorável é o fato de elas ainda serem maioria entre os analfabetos.(...)” A notícia acima extraída…

*Limitações ao sufrágio: - Racional: loucura, menor de idade, condenação penal. - Preconceituoso: mulher, negro, pobre, analfabeto. *Classificações: - Direto ou indireto. - Livre ou obrigatório. - Igual ou plural. - Aberto ou secreto. Sistemas Eleitorais *Noção: - É o regime jurídico das eleições nas democracias indiretas (o conjunto de normas que regula a eleição). - Indiretamente, o sistema eleitoral define o nível de democracia, seja pela abertura à…

cidadãos ou aptos a votar e serem votados. Essa época também se caracteriza por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. O que não mudou de imediato e nem com o estabelecimento da República. 2.1. O voto no período colonial A primeira eleição organizada em terras brasileiras data de 23 de janeiro de 1532, na Vila de São Vicente, a primeira fundada na colônia, no atual Estado de São Paulo, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza. Nesse primeiro…

de governo que existe no Brasil, por isso temos eleições para Presidente a cada quatro anos. Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do…

dos poderes políticos e ter mais de 35 anos. Seu mandato é de quatro anos e não pode ser eleito para o mandato presidencial imediato. Em caso de vaga do cargo, era substituído pelo vice-presidente, eleito junto a ele e sob as mesmas condições. A eleição era feita através de voto direto e maioria absoluta de votos. Se não houvesse maioria absoluta, o Congresso elegia um dentre os dois mais votados. O presidente era auxiliado pelos Ministros de Estado, escolhidos por ele mesmo. O poder Judiciário

Constituição Brasileira de 1824: Obteve concentração de poder nas mãos do imperador. Estado organizado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador; manutenção do regime de trabalho escravo; voto censitário e permissão do voto ao analfabeto. No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição…

Formas de eleição[editar | editar código-fonte] O processo eleitoral pode ser basicamente dividido em dois modelos: Eleição direta[editar | editar código-fonte] É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa. Eleição indireta[editar | editar código-fonte] É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio…

nacional eleitoral, por isso precisava-se ainda de uma Constituição Espanhola e foi assim que se elegeram 72 representantes com a corte portuguesa. Após a Independência do Brasil de Portugal foi criada a primeira legislação eleitoral, onde foi usada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824. Entre o período colonial e o imperial o voto era censitário, ou seja, o numero de fraudes eleitorais nessa época era incalculável, o voto era permitido por procuração, onde mortos e…