Fichamento Cap IV - José Murilo

FICHAMENTO

Capítulo IV: A Cidadania Após a Redemocratização

• A Constituição de 1988: a mais liberal e democrática que o país já teve, a Constituição cidadã. Já em1989, tivemos a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960.

• A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Ainda permanecem os problemas na área social, sobretudo nos serviços de saúde, saneamento e educação, e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual.

A Expansão Final Dos Direitos Políticos

• A Constituição de 1988 eliminou grande obstáculo que ainda estaria presente na universalidade do voto, tornando-o facultativo aos analfabetos. Apesar do número de analfabetos ter declinado, em 1990 ainda havia cerca de 30 milhões de brasileiros de cinco anos de idade ou mais eram analfabetos. Em 1998, 8% dos eleitores eram analfabetos. A única restrição que permaneceu, foi a proibição dos votos aos conscritos. • Distorção regional de representatividade (1 pessoa – 1 voto) – mínimo de oito deputados e um teto de setenta. Norte e Nordeste sobre representados e o Sul e o Sudeste sub-representados. 1 eleitor de Roraima valia 16x o de um eleitor paulista. O desequilíbrio é reforçado pelo fato que todos os estados elege o mesmo número de senadores. Como favorece estados de população mais rural e menos educada, a sobre representação, falseia o sistema. Trata-se de um vício do nosso federalismo, e difícil de eliminar, uma vez que qualquer mudança deve ser aprovada pelos deputados que se beneficiam com o sistema.

• Na prática democrática tivemos frustrações e avanços. Um dos avanços tem a ver com o Movimento dos Sem Terra (MST). De alcance nacional, o MST representa incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força do latifúndio. Milhares de trabalhadores rurais organizados entre si pressionavam o governo em busca