Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, | |esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim | |mantido para as futuras gerações. No rol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o | |Licenciamento Ambiental. Tal instituto consiste no procedimento…

Direito Ambiental para Todos. O curso foi elaborado tendo em vista uma abordagem elementar dos principais conteúdos que compõe o chamado Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta. 1 - Introdução: No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência

LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL EM USINA AÇUCAR E ÁLCOOL Palestrante: Luiz Francisco de Oliveira Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Gestão de Recursos Humanos Atua em Usina de Açúcar e Álcool desde 1984 Grupo Zillor, Grupo Othon, Grupo José Pessoa, Grupo Benedito Coutinho e ETH Suponha que você quer instalar uma Usina Você procura o que vc encontra Sua obrigação Solo fértil, solo degradado, Recuperar solo Terra em matas nativas conservadas,…

8.1 – Procedimentos para a Elaboração do EIA/RIMA Na prática atual, o EIA/RIMA e outros documentos técnicos semelhantes, exigidos para aconcessão de licenças ambientais, são elaborados por grupos técnicos multidisciplinares ouempresas de consultoria, contratados pelo empreendedor e inscritos nos Cadastros TécnicosFederal e/ou Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. 8.2 – Fases e Atividades Básicas para a Elaboração de um EIA/RIMA 8.2.1 - Fase I – Dimensionamento do

Nacional da Pessoa Jurídica, você poderá iniciar suas atividades empresariais. Aqui você poderá encontrar alguns caminhos para facilitar o acesso de sua empresa ao mercado. A idéia é fazer com que as micro e pequenas empresas consigam comercializar seus produtos e serviços de forma eficaz, competitiva e compensadora, atendendo as demandas e necessidades de seus clientes. Tenha uma boa leitura e sucesso nos negócios. Empresa Legal Normas para Licenciamento de…

Gestão Ambiental 4 Fiscalização Ambiental 1 Governo do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Governador Secretaria do Estado do Ambiente Carlos Minc Secretário Instituto Estadual do Ambiente Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) André Ilha Diretor Diretoria de Licenciamento…

AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Área protegida nos termos do artigo 2º e 3º do código florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxogênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações. Essa é a função da área de preservação permanente. Art 1º, III. não permite a utilização, nem de forma sustentavelmente –intocabilidade – impossibilidade de…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES VITÓRIA 2010 WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha de Pós-graduação em Gestão Ambiental , como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador:…

INTRODUÇÃO O homem e o meio ambiente que o cerca devem formar um conjunto harmônico e, para que isto ocorra, há a necessidade precípua de uma política de preservação ambiental. Sem isto, não haverá a possibilidade de se conjugar esse binômio: homem e meio ambiente. Nunca foi tão importante a prevenção ambiental; a humanidade como um todo vive, atualmente, um momento crítico de sua existência - o de reparar os erros do passado - compensando ou buscando mitigar os…

Impacto ambiental: Alteração no meio por determinada ação ou atividade; Podem ser positivos ou negativos; Grandes ou pequenos Pode-se assim concluir que degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo. As ações são as causas, os impactos são as consequências, enquanto os aspectos ambientais são os mecanismos ou os processos pelos quais ocorrem as consequências Aspecto ambiental pode ser entendido como o mecanismo através do qual uma ação humana causa impacto…