Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão…

1. O licenciamento ambiental é: Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL HELIO DE MELO SOUTO PRE-PROJETO TRATAMENTO DE EFLUENTES TOLEDO 2010 LUCIO MAURO ELGER PRE-PROJETO TRATAMENTO DE EFLUENTES Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

biodiversidade não é somente o número de espécies como imagina a maioria das pessoas. É verdade que o número de espécies, em muitos casos, representa uma idéia vaga do que é a biodiversidade, mas, quando se trata desse assunto, devem ser incorporados na análise os fenômenos populacionais e os de comunidade. Tal fato torna a biodiversidade algo tão complexo quanto de difícil entendimento.Os complexos sistemas naturais amazônicos requerem atenção especial, uma vez que o maior remanescente…

discutindo de forma indireta outros segmentos como saúde, espaços, otimização dos recursos, estratégia, redução do desmatamento, economia, emprego, renda e cidadania; pelo lado social com maior participação da sociedade, conscientização ambiental, melhorias ambientais e envolvimento das camadas mais pobres da sociedade. No âmbito econômico temos injeção de recursos financeiros, redução de custos produtivos e criação de emprego, renda permanente, aquecimento e estímulos a outros mercados…

APOSTILA DE GESTÃO AMBIENTAL POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE UNA Betim Políticas Públicas Ligadas ao Meio Ambiente Histórico da Política Ambiental no Brasil No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Historicamente, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, já que a primeira idéia de proteção da natureza…

Licenciamento ambiental. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Publicado no D. O. U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para…

Consultoria Jurídica Ambiental Elaboração de minutas de leis ambientais e urbanísticas municipais, cumprindo, assim, a função social das cidades, ou seja, cidades sustentáveis; Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais; Advocacia especializada e Consultoria Jurídica Ambiental em políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, dentre outros; Representação do Cliente perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes de…

AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS AIRTON MENDES REBELLO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO - 2ª INSPETORIA GERAL 2003 ASPECTOS DA AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS I. OBJETIVO Apresentar itens a serem considerados em auditorias ambientais de conformidade ligadas à execução de obras públicas. II. RESUMO INFORMATIVO Na tentativa de enriquecer o debate acerca da verificação dos aspectos…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 RESUMO O presente trabalho abordará o tema legislação pertinente para o licenciamento ambiental onde o mesmo questionará sobre leis, artigos e outros parâmetros para tentar encontrar alguma solução de imediato para descobrir o que está acontecendo com o desaparecimento de nossas matas, rios vegetação, solo, o ar e o ambiente onde precisamos