Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

JOSUÉ SUELEN CECILIA G. FERREIRA- RA 336430 Desafio de Aprendizagem Temas: Conceitue e identifique sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Saneamento Ambiental , Planejamento Ambiental. Campo Verde MT, 06 de dezembro 2011 [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE CAMPO VERDE MT CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

------------------------------------------------- DIREITO AMBIENTAL ------------------------------------------------- PROF. Luiz Antonio ------------------------------------------------- Aula 01 ------------------------------------------------- Data 05.02.13 @lantsouza Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF Lei 6938/81 (PNMA) Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos) *Meio ambiente natural(art. 225 CF) -Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;) -Abióticos= aquilo

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL MICARLA DE SOUSA PREFEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO OLEGÁRIO PASSOS SECRETÁRIO SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL CARLOS EDUARDO PEREIRA DA HORA SECRETÁRIO ADJUNTO SECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO RAQUELSON LINS SECRETÁRIO ADJUNTO SEMURB HISTÓRICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REGIMENTO INTERNO Natal, Dezembro de 2010 1 APRESENTAÇÃO Este trabalho relata,…

IMPACTOS AMBIENTAIS Os principais aspectos ambientais a serem controlados estão apresentados na Tabela 1. TABELA 1 – Entradas, saídas, aspectos e impactos ambientais. 3. LICENCIAMENTO Segundo IBAMA (2011), a produção de calçados é uma atividade licenciável, por se beneficiar de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintético, utilizar fios e tecidos fora a utilização de matéria prima plástica para a fabricação de alguns componentes. No estado de São Paulo é necessário fazer o…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALEX DE PAULA ASSIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Chapadão do Sul 2014 RESUMO O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988

Compensação por significativo impacto ambiental 1. Introdução A procura desenfreada pelo desenvolvimento econômico passa diretamente pela criação de novas áreas de produção industriais e tecnológicas. Deste processo decorre a ampliação das áreas urbanas, com a criação, por exemplo, de novas habitações e estradas. Estas atividades, sem um devido planejamento e consciência ambiental, refletem diretamente na biodiversidade existente no planeta, na medida em que, para sua consecução,…

5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6…