Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental: Constituição Federal, Lei 6938/81, Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…

Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Otávio Okano – presidente Diretoria de Controle João Antonio Fuzaro – diretor de Controle Luiz Carlos Rodrigues – gerente da Agência Ambiental do Ipiranga Coordenação Geral Eliana de Melo Braga – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Silvia Regina Burzaca - Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB José Roberto Damaceno Matos – Fiesp/Dempi Maria Cristina Murgel – Fiesp/DMA…

Outubro de 2010. Após a aprovação, o estágio foi iniciado. O estágio teve inicio na área leis ambientais e foi finalizado no setor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Eunápolis. DESENVOLVIMENTO 1 Caracterização da Organização em Estudo A Prefeitura de Eunápolis – Bahia é o órgão executivo do Município. Como órgão público, a Prefeitura não é pessoa jurídica; é simplesmente a unidade central da estrutura administrativa do Município. É…

Licenciamento ambiental da aquicultura CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS EXPEDIENTE Dilma Rousseff Presidenta Ideli Salvatti Ministra da Pesca e Aquicultura Claudinei do Nascimento Secretário Executivo Felipe Matias Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Sheila Oliveira Assessora de Comunicação Luiz Oswaldo de Souza Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas Estevão Campelo Melo Moura…

Compensação no âmbito do Direito Ambiental Justificativa: O presente estudo versa sobre a compensação no Direito Ambiental. Tal tema vem sido abordado constantemente no nosso cotidiano. A compensação ambiental poderá ocorrer em dois momentos: sendo ele preventivo ou por indenização. De maneira preventiva, quando ocorrer um licenciamento no processo administrativo em casos de poluição futura já muitas vezes prevista nos estudos que antecedem o projeto que culminará no licenciamento.…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/…

Universitário UNA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Curso: Engenharia Ambiental Professor Orientador: Shayra do Altíssimo Adriel Palhares, Ana Paula Lacerda, Gabriel de Sousa, João Carlos Anjos, Leandro Dias, Lidiane Ribeiro, Márcia Palhares, Thaiz Rocha. Resumo A regularização ambiental é um procedimento administrativo onde os órgãos ambientais avaliam toda e qualquer atividade ou estabelecimento que possa efetiva ou potencialmente, causar degradação ambiental. O presente…

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

GESTÃO AMBIENTAL renivaldo santos de santana LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Alagoinhas 2013 renivaldo santos de santana LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Produção textual apresentada ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção…