Análise De Jurisprudencia Contratos

norma a que vão submeter. FONTES HETERÔNOMAS: Constituição Lei Regulamento de lei (Portarias e outros atos adm) Sentença Normativa FONTES AUTÔNOMAS Acordo Coletivo Convenção Coletiva Regulamento da Empresa Usos e costumes A jurisprudência, fruto das interpretações, dos juizes, segundo Orlando Gomes, não é fonte do D.T. , mas auxilia na interpretação. Os Enunciados do TST não vinculam os juizes, mas servem de roteiro para a interpretação. A fonte, por excelência…

............................................................. 4 2.1 Diferença embriaguez eventual e embriaguez habitual ........................................... 5 3 - EMBRIAGUEZ DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? ................. 5 4 – JURISPRUDÊNCIA................................................................................................... 6 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA I – Introdução Este trabalho versa sobre a rescisão contratual de justa causa quanto…

Normativa E) Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho F) Costume: tudo que se dá ao empregado, se contratualiza.art 8 clt. 468 clt. As fontes tem uma estrutura hierarquica, para fins trabalhistas essa hierarquia é relativa por causa dos princípios, Jurisprudencia é fonte formal? Doutrina diverge, a majoritária entende que não, e parte da doutrina entende quando ela se transforma em súmula. Princípios do Direito do Trabalho: Tríplice Função: Informativa: inspira o legislador.…

opção de compra ou renovação do contrato ou, ainda, a devolução dos bens. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, de um lado, pode ser um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de um bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do…

DIREITO LUCIANA MOREIRA CARVALHO ANÁLISE DA CONVENCAO 158 DA OIT VITÓRIA 2012 1) O conteúdo da Convenção 158 da OIT A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7°, incisos I, II, III e XXI, instituiu o novo sistema de proteção ao emprego que, a princípio, ainda vigora no país. Este sistema visa reafirmar o princípio da continuidade da relação de emprego, que deve nortear todos os contratos com vinculo empregatício. Contudo, logo no inciso…

Causa. 2. Introdução ou Apresentação Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre. O contrato de trabalho concerne ao acordo entre empregado e empregador…

Súmula n. 381 SÚMULA N. 381 Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Referências: CPC, art. 543-C. CDC, art. 51. Resolução n. 8/2008-STJ, art. 2º, § 1º. Precedentes: AgRg no REsp 782.895-SC (3ª T, 19.06.2008 – DJe 1º.07.2008) AgRg no REsp 1.006.105-RS (4ª T, 12.08.2008 – DJe 29.09.2008) AgRg no REsp 1.028.361-RS (4ª T, 15.05.2008 – DJe 16.06.2008) AgRg nos EREsp 801.421-RS (2ª S, 14.03.2007 – DJ…

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do Advogado para essa decisão. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT como requisito para obtenção de nota parcial, referente ao 1° NVA da Disciplina Deontologia Jurídica ministrado pelo Prof.Tiago Fernando Martins. CASTANHAL – PA 2014 Trabalho: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do…

Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do Advogado para essa decisão. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT como requisito para obtenção de nota parcial, referente ao 1° NVA da Disciplina Deontologia Jurídica ministrado pelo Prof.Tiago Fernando Martins. CASTANHAL – PA 2014 Trabalho: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do…