Análise De Jurisprudencia Contratos

Nislane Magalhães. Orientadora RESUMO. Este artigo tem como o objetivo analise e compreensão da Constituição e extinção da Sociedade Contratual e também da Sociedade Anônima. Que em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo, assim, a distinção entre sociedade civil e comercial, surgindo em seus…

.......................................................................................................03 Demonstração de Resultado do exercício em 31/12/2010...................................................................................04 Analise do Balanço em 31/12/2010......................................................................................................................04 Calcular o Capital de Giro..........................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O contrato de seguro seja qual for o seu ramo, a exemplo seguro de automóveis, residência, vida, ou ainda, o seguro contra responsabilidade civil profissional etc., estão cada vez mais tomando acento diferenciado na vida das pessoas. Outrossim, no século XXI é normal que as pessoas, por menos favorecidas que sejam economicamente, celebrarem contratos de seguro, o maior exemplo desta afirmação se encontra no fato,…

Caso aula 1 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, ... Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função. R – art 113 -Impõe regra de conduta, assume feição de uma regra ética de conduta e tem algumas funções.…

DIREITO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nas relações entre instituições financeiras e consumidores TEIXEIRA DE FREITAS 2014 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. André Blanco Mello …

593, 595...) e constar de contratos que prevêem sua ocorrência e seu conseqüente pagamento. No direito inglês, contudo, este instituto é vigoroso, apesar de não constar de nenhum ato normativo. A regra "once on demurrage, always on demurrage" ("uma vez em sobreestadia, sempre em sobreestadia"), que também não consta de forma literal em nenhum contrato, é aceita e aplicada internacionalmente. Nascida da jurisprudência inglesa, hoje é…

INDICE Índice INTRODUÇÃO 4 1.2. Disposições Contratuais: 6 3. Costumes 6 3.1. Doutrina e Jurisprudência: 8 3.2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de

CONTRATO DE ADESÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA ABUSIVA - NULIDADE - ART. 51/CDC - PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS CONTRATAÇÕES - TAXA DE JUROS ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL - ANATOCISMO - ILEGALIDADE - NULIDADE DAS GARANTIAS PESSOAIS - AVAL E FIANÇA - SERASA - CADIN - SPC - INSCRIÇÃO INADEQUADA - PERDAS E DANOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... …

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PROCESSO Apelação Cível 1.0024.06.069005-4/001 0690054-44.2006.8.13.0024 (1) RELATOR: Desembargadora Cláudia Maia ÓRGÃO JULGADOR / CÂMARA: Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO À SEGUNDA APELAÇÃO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, VENCIDA A RELATORA DATA DO JULGAMENTO: 24/05/2012 DATA DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA: 30/05/2012 EMENTA:…

regra jurídica saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito); a) Fontes formais (fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório; forma como o direito se exterioriza. São: legislação, costume, jurisprudência e doutrina); b) Fontes materiais (elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Podem ser mencionados a realidade social, ou seja, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do…