ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - Contratos empresariais

Disciplina: Contratos Empresariais Professora: Acadêmica: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Estado: RS Data: 05/08/2010 Câmara/Turma/Seção: Décima Oitava Câmara Cível Votos: Unanimidade Recurso: Agravo de Instrumento N°: 70037228418 Relator: NARA LEONOR CASTRO GARCIA Partes: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A – bicbanco – Agravante RP INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA – Agravado EMENTA DO ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de REVISÃO DE CONTRATO. Compra e venda de moeda estrangeira sem entrega física. contrato de HEDGE (NDF). cotação futura de moeda estrangeira. TEMPESTIVIDADE. PROIBIÇÃO DE CADASTRO em órgãos de proteção ao crédito. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. indeferimento. requisitos do art. 273 do CPC não atenDidos. precedentes do stj. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. PRELIMINAR REJEITADA. Provido o agravo de instrumento. Unânime. ANÁLISE A agravada pretendia a proibição de sua inscrição em cadastros de proteção ao credito e sustação de protesto cambial, o que foi deferido. O fato gerador da ação foi operação cambial de aquisição de moeda estrangeira, no qual é próprio o risco da variação cambial. Podendo se verificar que no momento da contratação não houve abuso ou onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente, pois em tais contratos o risco de variação é elemento essencial. Conforme entendimento do STJ, o risco dos contratos com moeda estrangeira afasta a fumaça do bom direito, não…

A partir da jurisprudência abaixo transcrita, analise e responda: “Contrato – distribuição ou agencia – indenização por denuncia imotivada – pedido baseado na legislação da representação comercial – não cabimento – natureza jurídica das regras de proteção do representante (lei 4886/65) – Não cabimento – ação improcedente – recurso não provido” (TJSP – Ap. C. 1.268.219-4, 22.11.2005, 15°C., Rel. Antonio Ribeiro). 1) Qual a natureza jurídica do contrato de agência, distribuição e…

iniciais para analise do advogado (1) Consultar e atualizar o andamento dos processos, cadastrando- os no sistema informatizado para posterior arquivamento (1) Consultar fontes de informacao para o processo judiciais (1) Consultar normas de procedimentos legais (1) Distribuir as acoes judiciais (1) Emitir relatorios de conferencias de ordem judicial (1) Examinar andamento de processos judiciais e administrativos (1) Examinar processos diversos (1) Expedir material de orientacao …

FACULDADE PITÁGORAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DOS SANTOS NEVES BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA LINHARES - ES 2014 BENFEITORIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Nádia Lorenzoni 2014 SUMÁRIO …

III – Professor Thiago Atividade Prática Supervisionada: Dos Processos em espécie: Dos Contratos Empresariais Taboão da Serra Ano Letivo 2014 Etapa 1 Elaborar conclusão da Jurisprudência, de acordo com a doutrina e a legislação. CONTRATOS EMPRESARIAIS Inicia-se a conclusão tratando do contrato escolhido – Contrato de franquia empresarial. Trata- se de um contrato em que uma empresa, já consolidada no mercado, com marca ou nome comercial…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 4 Estudos Técnicos Preliminares – Orçamento Estimado Parte 1 – A Importância da Planilha Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

nesta etapa da Atividade Prática Supervisionada o tema CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR. TERCEIRIZAÇÃO. II – DESENVOLVIMENTO: II.1 – Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: 1 – Quais os requisitos do contrato individual de Trabalho? O contrato individual diferencia-se dos demais contratos por haver uma pessoa física como empregado gerando uma relação contratual de emprego entre empregado e empregador com uma remuneração ao empregado pelos serviços prestados ao…

irão influenciar na criação da norma jurídica; - As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente que produz a norma; - Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas; - Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa; - Autônomas são elaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato; - Fontes estatais, em que o estado…

contratantes de se abster de prática que induza desvio de clientela da outra, ou seja, é o ajuste que impede a concorrência entre o adquirente de uma empresa com aquele que a alienou, o que tornaria o contrato desequilibrado e oneroso a uma das partes, considerada hipossuficiente pela recente inserção num determinado mercado por intermédio da realização do contrato. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com fulcro no artigo 1.147 do Código Civil Brasileiro, tem acolhido…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I ATPS: ETAPA 3 E 4 DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais.…