Fichamento

FICHAMENTO

COLLYER, Wesley. Sobreestadia de navios: a regra "once on demurrage, always on demurrage". Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1166, 10 set. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8889>. Acesso em: 25.02.2013.

Transcrição “Sobreestadia de navios: a regra "once on demurrage, always on demurrage" Wesley Collyer*”. (grifo do autor)

1.INTRODUÇÃO Hugo Tiberg sustenta que "O Direito Marítimo tende a ser uma área para especialistas, isolado do desenvolvimento geral do sistema legal nacional". Em contraponto a essa tendência ao "isolamento", constata-se ma outra tendência: a que têm os especialistas de "importar" decisões estrangeiras e adotá-las em seus países. Essa atitude funciona como uma "compensação" ao isolamento e dá ao Direito Marítimo, em nossa opinião, uma característica ímpar em alguns países: dentro de suas fronteiras aparece isolado, pouco conhecido; fora, apresenta-se como um Direito vigoroso e realmente internacional. Essa afirmativa pode ser constatada quando tratamos do instituto da sobreestadia (pagamento pela utilização ou retenção do navio ou contêiner por tempo além do estabelecido para as operações de carga e/ou descarga). No direito interno brasileiro é pouco conhecido, apesar de estar previsto em nosso Código Comercial (arts. 567, 593, 595...) e constar de contratos que prevêem sua ocorrência e seu conseqüente pagamento. No direito inglês, contudo, este instituto é vigoroso, apesar de não constar de nenhum ato normativo. A regra "once on demurrage, always on demurrage" ("uma vez em sobreestadia, sempre em sobreestadia"), que também não consta de forma literal em nenhum contrato, é aceita e aplicada internacionalmente. Nascida da jurisprudência inglesa, hoje é conhecida e aplicada por todos os que lidam com transporte marítimo, desde seus operadores,