Alexy Capítulo 3

3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O estudo aborda aspectos dos princípios que regem a Previdência Social. São expostas aproximações sobre o conceito e classificação…

EM PRINCIPIO TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS • NATUREZA PRINCIPIOLOGICA (TEORIA DO ALEXY)( lembrar da diferença entre princípios e regras. Os direitos fundamentais, quase todos, são princípios. Não são princípios gerais do direito. O principio da teoria do Alexy é diferente de principio geral do direito. O principio do Alexy é obrigatório, ex: direito a vida, o principio geral do direito é para preencher lacunas, não é obrigatório, ex: preâmbulo.

| |proporcionalidade)............................................................................................. | | | | | |3 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONCESSÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA |93 | |PROPORCIONALIDADE.............................................................................. |…

serão abordados três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do direito e superar a discricionariedade mediante uma metodologia que deve pautar o magistrado no momento decisório, na perspectiva de Alexy, Dworkin e Gunther. No último tópico, afinando ao cenário constitucional democrático, inicia-se com a contribuição teórica de Jurgen Habermas ao destacar a legitimidade mediante a institucionalização de canais de participação, de modo…

direito deve corresponder aos valores morais, a validade da lei depende de sua conformação aos valores morais. Obs. No Brasil essa concepção é denominada de jusnaturalismo. b) “Tese fraca” (não - positivismo inclusivo ou pós-positivismo). Robert Alexy e Ronald Dworkin: principais expoentes do pós-positivismo. Apenas quando o Direito for extremamente injusto ele perde a sua validade jurídica. Essa tese é conhecida como “fórmula de Radbruch”: o Direito extremamente injusto não é…

exclusões a priori de condutas desse âmbito de proteção; (b) Também o conceito de intervenção estatal nos direitos fundamentais 2 3 A versão editorial dessa tese será publicada pela editora Malheiros, no início de 2007, sob o título Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. Cf. José Afonso da Silva, Aplicabilidade das normas constitucionais, 6. ed. (3. tir.), São Paulo: Malheiros, 2004. © Virgílio Afonso da Silva Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. …

da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o discurso jurídico como espécie do discurso prático racional geral; 2. Justificação (externa) das regras do discurso: A técnica da ponderação dos princípios como proposta…

Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro bimestre, em Interpretação e Produção de Textos (IPT) do 1º semestre do curso de Direito da Universidade Paulista sob orientação da professora Adriana Heitmann. Campinas/SP 2013 3 “O homem vive em uma atmosfera jurídica; a trama da vida social está feita com relações de direito. É indispensável, pois, conhecer o sentido das palavras que constituem a sua linguagem”. (HENRI CAPITAT) 4 RESUMO O…

Nessa visão os princípios constitucionais, tais como a dignidade humana, o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis e demais normas concretas. Essa visão do direito é inspirada em obras de filósofos do direito como Robert Alexy e Ronald Dworkin (apesar de eles não utilizarem o termo pós-positivismo). Alguns preferem denominar essa visão do direito "moralismo" ou neoconstitucionalismo. 1 PARTE I: PARA SEMPRE PÓS-POSITIVISMO 1.1 Breve nota…

Capítulo 1 Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da