Alexy Capítulo 3

Dignidade da Pessoa Humana”, escrito por Fernando Ferreira dos Santos, promotor de Justiça no Piauí, mestre em Direito Público pela UFC. 2. FICHA CATALOGRAFICA 3. CITAÇÕES COM REFLEXÕES. 3.1. “O conceito de pessoa, como categoria espiritual, como subjetividade, que possui valor em si mesmo, como ser de fins absolutos, e que, em conseqüência, é possuidor de direitos subjetivos ou direitos…

..................................................... 1 CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA ..................................................................... 6 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 (CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO) ...................................... 6 2 – CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 (CONSTITUIÇÃO DA VELHA REPÚBLICA) ................................................................................................................... 7 3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 (CONSTITUIÇÃO DA NOVA REPÚBLICA) .

princípios gerais de Direito, cuja penetração na Lei das Leis logo os converte em princípios constitucionais de primeiro grau, de suma relevância, e, desde já, sem dúvida, os mais qualificados, dentre quantos compõem o ordenamento jurídico positivo. 3. O jusnaturalismo e a fase metafísica e abstrata dos princípios (o contributo de Del Vecchio a uma restauração jusnaturalista) A juridicidade dos princípios passa por três distintas fases: a jusnaturalista, a positivista e a…

ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro: Teoria Geral do Processo De Luiz Guilherme Marinoni RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA FOZ DO IGUAÇU 2014 RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro: Teoria Geral do Processo De Luiz Guilherme Marinoni Trabalho acadêmico apresentado à matéria de…

fundamentais à cultura. Tal metodologia em nada é eclética ou demasiado heterodoxa, como bem ensina Alexy (2011, p. 32), ainda que as Teorias dogmática e filosófico-jurídicas se diferenciem isso “não significa que não haja relações entre elas”. 2. Direitos Culturais: direitos fundamentais sociais A Cultura encontra-se positivada em nossa Constituição no Título VIII (Da Ordem Social), no Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Seção II (Da Cultura), especificamente nos…

pessoa humana. Não há grau hierárquico entre os princípios, não havendo, portanto, superioridade objetiva na comparação entre estes. A análise se realiza caso a caso, a fim de se aplicar algum dos princípios que conflitam entre si. Segundo Robert Alexy, os princípios são utilizados da melhor maneira possível dentro da praticidade jurídica, enquanto uma regra deve ser totalmente cumprida.1 Deste modo, devemos verificar qual princípio tem de ser aplicado neste caso para a melhor…

mister, cumpre associar às características dos princípios até o momento identificadas, outro traço marcante em sua aplicação, estabelecido por ALEXY, consistente na lei da ponderação. Para ALEXY, “princípios são mandados de optimização que ordenam que algo deva ser realizado na maior medida possível de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas” (ALEXY, apud MARTINS, 2005, p. 252). Assim, num eventual conflito entre princípios a solução será atingida por meio de um juízo de…

......................................17 2.3 Formas de violência contra o idoso......................................................................18 2.4 Como proceder ao presenciar a violência contra a pessoa idosa........................18 3 MARCOS REGULATÓRIOS A CERCA DO IDOSO...............................................20 3.1 Os efeitos decorrentes da teoria dualista contra os direitos fundamentais e os regimes específicos propostos por Jorge Miranda ...............................

proporcionalidade no controle judicial da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Para tanto, percorrerei os seguintes passos. No item 2, esclarecerei uma questão terminológica preliminar, ligada à utilização do termo princípio. No 3, pretendo deixar claro que proporcionalidade, em sentido técnico-jurídico, não é sinônimo de razoabilidade, o que implica uma análise crítica da doutrina sobre o assunto. Análise semelhante é [24] desenvolvida no tópico 4,…

a determinant factor of state of necessity. WORDS - KEYS: Euthanasia, Normative coherence, Democratic State Direct, Ethics, Juridical, Typicality e State Necessity. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar e interpretar o capítulo 7 do livro Teoria Constitucional do Direito Penal; Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois, escrito por Lúcio Antônio Chamon Junior. Que discorre sobre a problematização da Eutanásia na Teoria Discursiva do…