Alexy Capítulo 3

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

direito quanto a moral possuem SANÇÃO (mesmo que em diferentes níveis) e essa gera uma espécie de medo que força o cumprimento da norma. *Para Kelsen, TODA a violação de um dever jurídico leva à sanção e, por tanto, ao uso da força. Em Robert Alexy: Tanto o direito quanto a moral possuem a PRETENSÃO DE CORREÇÃO, mas apenas o direito admite a POSSIBILIDADE DO USO DA FORÇA (COERÇÃO). Observações sobre os textos do ponto 1.1 (Kelsen; Travessoni).  Kelsen busca estabelecer a…

do Direito moderno 1 Capítulo 0 - Reconstruir mais além de Descrever: a relação entre Teoria e Praxis Revisitada em face da consideração de uma Ciência do Direito 5 §1 - Problematizações acerca do caráter científico da Teoria do Direito 5 §2 - Teoria e praxis 10 §3 - Acerca da co-dependência entre uma compreensão discursiva da Teoria Geral do Direito e a assunção dos direitos fundamentais na praxis jurídica no marco do Estado Democrático de Direito 15 Capítulo 1 - De uma retomada das

fundamentais instituídos em 1789 na declaração dos direitos do homem e do cidadão. Estes são divididos em: direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais fundamentais (econômicos e culturais). No âmbito dos princípios e regras, Robert Alexy se notabiliza, pois define princípios como mandamentos de otimização e regras como mandamento definitivo.O tema "Direitos fundamentais como direitos subjetivos" aborda a historicidade do direito,uma vez que, por mais fundamentais que…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

Resumo do capítulo 3 da obra “Teoria dos direitos fundamentais” de Robert Alexy por Rachel Dudley - O capítulo 3 da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy trata da distinção entre regras e princípios, que o autor diz ser a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais. - O autor cita diversos critérios que existem para distinguir regras e princípios, mas considera muitos de forma obscura – faz críticas a Dworkin também. Ele critica a regra do grau generalidade e

constituição Constituição como norma inquebrantável Vontade de constituição e vontade de poder O papel da interpretação jurisdicional no âmbito da teoria de Hesse Princípio da ótima concretização e reserva do possível Vigência e força normativa 3 – Teoria da Interpretação Constitucional na visão Peter Haberle Paradigma liberal e interpretação normativa Paradigma democrático e republicano e suas conseqüências para teoria da interpretação normativa Interpretação fechada e…

ampliação do conceito de cidadania frente às profundas e rápidas mudanças na sociedade atual, com repercussões significativas na vida do indivíduo e como ele passa a se relacionar com os demais membros desta sociedade. Ou, como escreve COELHO (2010)3, “revelar a importância da ampliação do conceito de cidadania, de modo a justificar a elevação do direito à educação superior ao patamar de direito fundamental, cuja concretização faz-se imperiosa diante da predominância da sociedade do…

DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. MELINA REIS 13 NOV. 2012 LAÍSE SOUZA DE ALCÂNTARA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ALEXY, R. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Cláudia Toledo. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 19 - 31, 186 – 205. O autor inicia o texto apontando quatro motivos para a…

acostumados a atribuir a Robert Alexy as qualidades e os problemas que frequentemente são divisados na teoria dos princípios, sobretudo, na vertente que busca a sua identificação com os direitos fundamentais. Não podemos esquecer, contudo, que o próprio Alexy, expressa e penhoradamente, reconhece ter buscado em Ronald Dworkin as bases de sua teoria dos princípios como mandados de otimização. [1] Muito embora, segundo informação de Jan-r. Sieckmann, o próprio Robert Alexy tenha aceitado…