Alegações finais trafico de drogas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Lavras MG. Processo no 0010808-31.2012.8.13.0382 WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO, já devidamente qualificado nos autos supra, vem mui respeitosamente á presença de V. Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE RELATÓRIO: WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO foi denunciado pela prática do crime capitulado no art.33 da Lei 11.343/06 (fls.02/03). Conforme consta na Denúncia, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 18:00, na Rua Alvira de Souza Máximo, no 132, Bairro Pitangui, na cidade de Lavras/MG, o Acusado tinha em depósito, sem autorização dos órgãos públicos responsáveis, para fins de comércio, 11 (onze) pedras de crack, 03 (três) buchinhas de cocaína, 03 (três) tabletes de maconha, uma balança de precisão digital, vários saquinhos de plástico tipo “chup chup” e R$ 438,00(quatrocentos e trinta e oito reais). Segundo consta, a Polícia Civil, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, se dirigiu à residência do Acusado, aonde o mesmo, sem apresentar nenhuma resistência permitiu que fosse realizada a busca, momento em que foram encontradas, no interior da residência as substâncias ilícitas. A denúncia foi oferecida em 26 de fevereiro de 2012. Após ser notificado (fls. 49), o Acusado apresentou sua resposta a acusação (fls. 55). O Recebimento da…

seu advogado nomeado, vêem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, na forma dos art. 48 da Lei n° 11.343/06 c/c o art. 394, § 5° e 403, § 3º, ambos do Código de Processo Penal, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS A Ação Penal, autos nº 235.12.000606-8, promovida pelo MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, na forma que segue. Na denuncia, alega o Douto Representante do Ministério Público, que em data não precisada, no ano de 2009, os denunciados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DA BAHIA. Autos do processo nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATÓRIO 01. O ora réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, segundo a…

costume, uma vez que é feito a cópia dos depoimentos e ambos assinam. 7. Porém, em Juízo os Policiais apresentam um contexto contraditório, estranho e ainda enfatizam de forma clara que não possuem certeza se o Acusado estava comprando ou vendendo drogas, sendo essa informação a mais importante de para o caso em tela. 8. Não obstante, a testemunha Sr. Alex Sandro Lopes Fernandes ao ser indagado ressalta que a campana foi realizada no período noturno, ou seja, 20h00min, ainda…

porção de maconha. No mérito, a absolvição se impõe. Com efeito, é patente a falta de provas a embasar a condenação pela prática de tráfico de drogas. Em momento algum as provas constantes dos autos permitem concluir que o acusado estava traficando. Foram encontradas vinte e uma três de crack e uma porção de maconha, armazenadas no interior da residência do acusado, acondicionadas todas dentro de uma sacola plástica, debaixo de um tijolo. No local não foram encontrados quaisquer…

MUTUM ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO! PROCESSO: .... REFERENTE ALEGAÇÕES FINAIS ...., já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, através de seu advogado, que esta assina, à presença honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar: MEMORIAIS FINAIS DOS FATOS Consta que no dia 06 de Maio de 2010, no período matutino, na residência localizada na Rua das…

seu advogado XXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – RELATÓRIO O ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, dando-o como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, pois, segundo narrado à fls. IV, com acusado foram apreendidos (02) torrões de maconha e (01) bucha de cocaína,…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DO RELATÓRIO Em 30 de janeiro de ..., o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime de roubo (art. 157 do CP). A denúncia narra que, em ..., “o denunciado abordou a vítima em via pública, ...” (fl. ...). (...) Eis a síntese…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Ministério Público, através de denúncia subscrita pelo Ilustre Promotor de Justiça, imputam-lhes a prática do crime previsto no art. 33, caput, c.c art. 40, III, da lei nº 11.343/06, sob o argumento de que, no dia 10 de outubro de 2014, por volta das 16h00, os acusados, mantinham em depósito para venda 451,07g (quatrocentos e…

legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, o que passa a expor com os fatos e fundamentos a seguir: O réu está sendo acusado de praticar a conduta delituosa prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06, tal qual, tráfico de entorpecentes, na modalidade de trazer consigo, conforme a denúncia oferecida pelo Parquet. Narra a exordial que no dia 22/05/2008, o acusado trazia consigo substância entorpecente, conhecida como maconha, supostamente com o fim de traficar. Foram…