Arbitragem

de Conhecimento: (MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM) Discente: * Omissão das partes na primeira oportunidade de se manifestar * Quando a recusa do arbitro e quanto aos vícios da convenção * A organização da arbitragem * Do desenvolvimento da arbitragem Fase postulatória Atos processuais Revelia Conciliação *A produção de provas na arbitragem *Casuísticas no curso do procedimento Omissão das partes na primeira oportunidade de se manifestar A revelia da parte não impedira que seja proferida a sentença arbitral. A revelia no processo civil representa a situação objetiva em que o réu deixa de apresentar a defesa. O fato em si, ausência de contestação, é isolado. Presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (art. 319 CPC) Grave não é a revelia, mas seus efeitos impostos na lei processual. Mesmo diante da ausência de defesa no momento oportuno (revelia) a parte poderá acompanhar o procedimento, produzir provas, apresentar manifestações e buscar a preservação dos seus direitos com base na sua versão dos fatos. Assim a revelia que se conhece no processo civil, no processo arbitral, por si só não impede que seja preservado o livre convencimento racional, ou seja, subsistirá o julgamento com base na valoração das provas a serem produzidas. De qualquer forma, a melhor exegese da disposição feita da analise sistemática da lei, é no sentido de que a inércia da parte não obsta o desenvolvimento da arbitragem, tal conduta, no…

Introdução Boa noite! Hoje falaremos sobre arbitragem, que é regida pela Lei 9307/96. As partes capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, desde que, convencionem a cláusula compromissória, por escrito, inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira. Existem diversas câmaras de arbitragem, e cada uma delas possui regulamento interno próprio ao qual as partem estarão sujeitas.…

Prescrição é matéria de mérito!! CONTESTAÇÃO SE ESCREVO O SUPÉRFLUO, CORRO O RISCO DE COMETER IMPROPRIEDADES. DEVE-SE RESTRINGIR AO ESSENCIAL. ISSO QUANTO A FATOS E ARGUMENTOS. DA PRELIMINAR Todas as matérias do art. 301 do CPC, à exceção da convenção de arbitragem, são MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Também a perempção pode ser argüida, ainda que sobre esta guarde-se dúvidas na doutrina. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA São aquelas que podem ser conhecidas de ofício,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS PROCESSO: 5143195.23.2012.8.09.0062 ABC , (qualificação e endereço), ante a Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição do Valor Pago e Indenização de Danos Morais que lhe move (parte contraria), já devidamente qualificado, vem, perante V. Exa., através de seus procuradores signatários, apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados. I – SÍNTESE DAS…

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO Facebook: Professor André Mota Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: Instagram: @profandremota.am (...) Twitter: @profandremota II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; A RESPOSTA DO RÉU NO NOVO CPC 1) A sistemática do procedimento no CPC de 1973 (...) X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; - Comum (ordinário /sumário) - Especial (CPC/ Lei…

PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10, promovida…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem,…

resolvida através da mediação ou da arbitragem , a serem administradas pela Câmara …., Inscrita no CNPJ sob o nº…, na forma do regulamento Arbitral desta e sob as regras da mesma Lei Federal 9.307/96. Nota: A CÂMARA chama a atenção das partes para que levem em consideração a conveniência de complementar a cláusula compromissória com as seguintes informações: a. O número de árbitros será de ___________(um ou três); b. O lugar da arbitragem será ______________(cidade e país); c. O(s)…

MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº.…

envolvidas, com a constância de considerar apenas dois dos lados no resultado, sendo direto ou indireto (interesses); a visão sistêmica diz que devem ser considerados todos os lados, expectativas e interesses, sendo ou não participantes do processo, a fim de que a solução seja a mais adequada, com negociações diretas ou não, integrativas e não distributivas (preconizando relacionamentos duradouros com satisfação de ambos os lados, ao invés da barganha); a fim de que não haja…