DANO MORAL E DANO MATERIAL

A primeira delas é sobre a Responsabilidade Civil que trás um pouco sobre os conceitos do dano moral e material no âmbito civil. Tratando-se do dano moral é possível observar que são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Já nos danos, materiais foi observado que podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. No que cerne ao direito das coisas, é possível a analise no Código Civil, que trás que o proprietário de um prédio pode fazer cessar as interferências ao seu sossego provocado pelo outro. Considera-se para a análise dessas interferências a natureza da utilização, por exemplo, se o imóvel é comercial ou residencial; a sua localização, ou seja, se o imóvel é urbano ou rural, além os limites ordinários de tolerância. É sabido que a violação a um dos direitos de personalidade enseja dano moral. No concernente aos danos materiais ocorridos no curso da relação de trabalho, em campo maior que as meras indenizações por término do contrato laboral, ou o pagamento dos salários e outras verbas devidas, regularmente previstas na legislação social, temos, ainda, casos em que a atuação do patrão ou do trabalhador acarreta dano em patrimônio material de um ou de outro, havendo, assim, por parte do prejudicado, a

.................................................................. 264 Ato Obsceno ............................................................................................. 265 Competência .............................................................................................. 266 Crime de Desobediência ............................................................................... 268 Crime de Resistência…

num segundo momento e isso acaba não ocorrendo o que pode gerar problemas futuros em caso do falecimento ou má-fé do alienante que agindo de forma premeditada ou por necessidade momentânea vende o mesmo imóvel mais de uma vez. Roteiro a ser seguido antes de qualquer aquisição de bem imóvel: I – Visitar o imóvel mais de uma vez e de preferência na companhia de outras pessoas que tenham conhecimento de construção civil. Finalidade: prevenção contra os Vícios Redibitórios; II –…