Agravo Retido Prova Testemunhal

AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 522 e ss. do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU ALÇADA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DO ESTADO DE (XXX) Autos Nº: NOME DO AGRAVANTE (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx),…

1. DOS FATOS O douto Magistrado ad quo indeferiu no r. despacho de fls... o pedido de produção de provas testemunhais formulado pela parte ré, por entender estar o feito, em condições plenas para julgamento. Ocorre, no entanto, que não assiste razão. 2. CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE 3. DOS FUNDAMENTOS Conforme exposto na inicial, a vítima, marido da autora, entrou no ônibus sem o devido pagamento da tarifa, pela porta dos fundos do veículo. Não se pode olvidar, para ser…

DA PROVA. AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. REITERAÇÃO. CONJUNTO INSTRUTÓRIO QUE PERMITE DETERMINAR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. APARENTE CERTEZA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVIMENTO. ABUSIVIDADE NA EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 3.426/2000. ESTADO DE PERIGO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 156, DO CÓDIGO CIVIL. DENUNCIÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NA RELAÇÃO CONSUMERISTA E, NOTADAMENTE, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS.…

os sustentou até que tomassem rumo próprio na vida sempre tirando seu sustento e sustentando estes com sua labuta diária nas mais variadas propriedades rurais deste município, sempre na qualidade de bóia-fria. A certidão de casamento dos filhos é prova que também eles eram agricultores/bóias-fria. Jamais exerceram outro tipo de atividade. Nessa condição, compareceu à agência do INSS para protocolar pedido de aposentadoria. O instituto requerido chegou a protocolar seu pedido, que…

adquiriu serviço prestado pela requerida, de forma que a requerida desenvolve a comercialização de serviços como disposto nos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/1990. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Visto que a relação entre as partes é regida pelo Código do Consumidor, é plenamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, a teor do que dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil Brasileiro e o art. 6º, VIII da Lei 8.078/1990. Nesse contexto, leciona o eminente Ministro Paulo de…

04/02/14 1ª Prova: 5 questões dissertativas. Problemas para responder qual recurso se aplica (com código). 2ª Prova: 10 testes (Sem código). Livro: Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicius. Em 1973 o Código de Processo Civil foi criado, contudo já havia a CF 1967 – AI/69 e o CC/1916, ambos visavam proteger os bens/patrimônio, não o cidadão. O código de processo civil, portanto, foi promulgado em um conteúdo político autoritário, com regime militar. Já a CF/88 foi chamada…

que o conjunto probatório demonstrou o exercício de atividade rural durante o período exigido em lei, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. 2. Em se tratando de trabalhador rural "boia-fria", a exigência de início de prova material para efeito de comprovação do exercício da atividade agrícola deve ser interpretada com temperamento, podendo, inclusive, ser dispensada em razão da informalidade com que é exercida a profissão e a dificuldade de comprovar documentalmente

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa nova lei,

do trabalho. (grifos nossos) 2. Neste sentido, em ementa de acórdão do STJ, encontra-se a seguinte afirmação em defesa desse direito: Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário (TSTJ 7/414; neste sentido: Bol. AASP 1.622//19, o que a dispensa, desde logo, de efetuar o preparo da inicial (TRF - 1ª Turma. AC 123.196-SP, rel. Min. Dias Trindade, j. 25.8.87, dera, provimento, v;.u., DJU 17.9.87, p.…

PATERNIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO ,-"DE INDENIZAÇÃO — DESPROVIMENTO. — CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. ATO ILÍCITO. Inexistência. Danos morais rejeitados. Violação do art. 535 do CPC. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo desprovido. (STJ; AgRg-Ag 1.366.885; Proc. 2010/0201495-3; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Aldir Guimar des - Passarinho Junior; Julg.…