Agravo Retido Prova Testemunhal

de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Porém, a hipótese em análise reclama solução diversa da adotada pelo Tribunal a quo, pois o réu não teve a oportunidade de produzir provas em audiência, que foi realizada, e, tampouco, participou da perícia, pois…

família. investigação de paternidade. exame de dna negativo. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS DA ALEGADA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. Hipótese em que, realizado o exame de DNA, foi a paternidade excluída. A alegação de que existem vários indícios que reforçam a pretensão resistida não enseja a relação de parentesco sócio afetivo, estando ausentes os pressupostos da configuração. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível

DA PROVA. AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. REITERAÇÃO. CONJUNTO INSTRUTÓRIO QUE PERMITE DETERMINAR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. APARENTE CERTEZA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVIMENTO. ABUSIVIDADE NA EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 3.426/2000. ESTADO DE PERIGO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 156, DO CÓDIGO CIVIL. DENUNCIÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NA RELAÇÃO CONSUMERISTA E, NOTADAMENTE, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS.…

O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. A problemática surge quando o litigante considera essencial a oitiva de testemunhas e é surpreendido pelo indeferimento da prova e eventual julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330 do CPC. Como anota HUMBERTO THEODORO JÚNIOR12

PÚBLICO INTERNO, com sede nesta cidade de _____ à Rua ___, nº __ - __, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos: ____ casou-se com ___, no ano de ___, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo (doc. 01). Em __/__/__, o Sr. ___, seu amantíssimo esposo, arrimo da família, veio a falecer, conforme faz prova a certidão de óbito em anexo (doc. 02), deixando como dependentes, além da esposa, sua filha ____, certidão de nascimento em anexo (doc. 03), sendo menor impúbere. …

indeferimento da inicial será a “inépcia da inicial, 295, I”. O indeferimento total da petição inicial se dá por sentença terminativa (art. 267, I), sujeita a apelação. Quando o indeferimento for parcial, se dá por meio de decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. ********Excepcionalmente a sentença que indefere a PI é de mérito, quando indeferir a inicial em razão de decadência ou prescrição. Lei 11.280/2006 revogou o art. 194 do CC. Agora o juiz pode reconhecer a…

DA PROVA. AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. REITERAÇÃO. CONJUNTO INSTRUTÓRIO QUE PERMITE DETERMINAR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. APARENTE CERTEZA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVIMENTO. ABUSIVIDADE NA EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 3.426/2000. ESTADO DE PERIGO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ART. 156, DO CÓDIGO CIVIL. DENUNCIÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NA RELAÇÃO CONSUMERISTA E, NOTADAMENTE, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS.…

Inaplicabilidade do jus postulandi: MS, RE/Resp, AC e AR Relação de Trabalho *Testemunhas: momento para contraditar: antes da qualificação *Depoimento pessoal: sem a presença da parte adversa * Prova Testemunhal > Prova Documental *Súmula 354: Gorjetas integram o salário exceto para DSR, AP, *Prova pericial: sempre requisitar assistente técnico *Adicional de insalubridade: - Art 192 CLT > 10% mínimo >20% médio >40% máximo >>>> Sobre o…

Assim os advogados da parte prejudicada deverão interpor AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (AR) – CPC art. 523, § 3º Procedimento para interposição do AR: Após o juiz deferir ou não a juntada do documento, os advogados da parte prejudicada o interromperão com o “PELA ORDEM EXCELÊNCIA”. O juiz concede a palavra aos advogados. Advogados falam “VOU AGRAVAR DE FORMA RETIDA”. O juiz determinar que os advogados ditem as razões do agravo para o escrevente. Em seguida, o juiz dá a…

DN DireitoNet Artigos Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. Por Carlos Morais Affonso Júnior Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato 1 conhecido ou controverso ou