Agravo Retido Prova Testemunhal

elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM, por meio dos alunos e advogados do Escritório de Práticas Jurídicas do Instituto de Educação Superior de Brasília – EPJ/IESB, vem tempestivamente perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO RETIDO com fulcro no artigo 522, e outros do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, movida em face de IMPACTO TURISMO ME., demonstrando suas razões através dos fatos e do direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS E DO DIREITO

Direito Público não especificado. Ação civil Pública. Poluição industrial. Rejeição da preliminar de nulidade por dispensa de prova oral e agravo retido. Desnecessidade de prova oral ante a clareza dos laudos, que não foram fundadamente impugnados. Conceito de poluição. Degradação da qualidade ambiental, pela emissão de odores poluidores. Zona urbana. FEPAM. Persistência da poluição, não obstante melhorias realizadas pela indústria. Ausência de solução técnica. Relocalização da empresa.

seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o ritoordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em 20/06/2006 Mariana eJoão se casaram. Nos três primeiros anos de casamento, o casal viveu em perfeita harmonia, porém, a partir de certa data , o réu passou…

em qualquer fase do processo. (STJ – Rec. Esp. 174.538 – SP – Rel. Min. Garcia Vieira – J. em 08/09/98 – DJ de 26.10.98) (grifo nosso) No mesmo sentido, oportuna a transcrição dos seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CONCESSAO. I - PARA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, BASTA A SIMPLES AFIRMATIVA DE NECESSIDADE, DEMONSTRANDO OS BENEFICIOS NAO TEREM CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM…

RECURSO DE AGRAVO 1- Noções: As Leis n.º 9.139, de 30.11.95 e 11.276, de 07 de fevereiro de 2006, alteraram alguns dispositivos do CPC relativos a agravo, agravo de instrumento e agravo retido, agilizando bastante o emperrado processamento do agravo como era no sistema anterior e evitando o seu uso apenas como mero expediente protelatório. O Recurso geralmente é denominado somente de “agravo” qualquer que seja sua forma de interposição, diferenciando-se um do outro no momento em que

dirigida ; B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu . A petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, são duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial: a) substanciais; b)…

acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória. c) Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF. d) Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão. e) O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto. 04. Os princípios…

optou em relativizar a coisa julgada nas ações previdenciárias, permitindo a propositura de nova demanda para rediscutir o objeto da ação primitiva julgada improcedente por precariedade do plexo probante, desde que amparada em nova prova. Importante esclarecer que prova nova não é somente aquela que surgiu após o resultado definitivo do processo denegatório, mas também a que, por alguma razão, não foi utilizada na sua instrução, deixando, portanto, de ser aquilatada judicialmente. A…

pagamentos de Maria sem o valor de 30% orientada pelo colégio . Tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova documental produzida nos autos pela parte ( colégio) , e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento. Indeferindo a oitiva de testemunha de Maria. Passo II - Pesquisa Passo III O recurso cabível nesse momento processual é o agravo retido,pois entendo que nesse caso hipotético no cerceamento de defesa a princípio não existe dano poderá…