Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A condenação ao pagamento de 13º salário e férias proporcionais, apesar de reconhecida a contratação nula, pois ausente a aprovação em concurso público, indica a possível afronta ao art. 37, II, § 2º, da CF, merecendo processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.CONTRATAÇÃO…

Embargos de Declaração Parecer do Ministério Público 8 Inclusão em Pauta 10 Embargos Infringentes {Acórdão} Minuta(s) de Julgamento 11 Recurso Extraordinário Relatório 12 Recurso Especial Voto 13 Recurso Regimental Voto(s) Vista 14 Agravo (Art. 557 - CPC) Declaração de Voto 15 Sobrestamento Acórdão Obervações: e! ,:':'i. 1:::n·1 C:ir..l�':\ l''t..tJ J··1c:i·::; '} :/. f.J d(·:·:• (.'�1(.'.,IC:Hl� t.('.:i C!(·'::1 ;·::()(:,�,;:· :!. ,, (:·, \.l �·:'r. !"'…

o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas. ( Ao iniciar a audiência de instrução, deverá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação, devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. ← Na prática, a maioria dos juizes assim não procede. ( Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra: ←…

PÓLO PASSIVO DA LIDE, DESLOCANDO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - DESCABIMENTO - MEDIDA PROVISÓRIA INAPLICÁVEL AO CASO EM TELA - CADUCIDADE - ART. 62, 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇAO AO ATO JURÍDICO PERFEITO - AGRAVO RETIDO - PARTICIPAÇAO DA CEF - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇAO - INOCORRÊNCIA - NORMAS CONSUMEIRISTAS - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ADESAO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONTRADITÓRIAS - INTERPRETAÇAO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CLÁUSULA…

deslocar em suas viagens a trabalho, bem como para a utilização por sua família, lembrando que é casado e tem 02 filhos, gêmeos em idade escolar, conforme demonstram as certidões de nascimento em anexo. (doc. 20/22), o referido veículo ainda ficou retido no Posto da Policia Rodoviária da Praia do Forte até o dia 12.03.2013, conforme demonstra oficio de liberação do veículo nº 155/2013 (doc. 23). Contudo Excelência, observe o transtorno que causou a perda do veículo. Como já frisamos,…

interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá: (A) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida. (B) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la. (C) contraditar a testemunha, hipótese em…

... 33 11- DETRAÇÃO (Art. 42 do CP e 66, III, “c”, da LEP) ....................................................................... 34 12 – LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 83/90 do CP e Art. 131/146 da LEP) ................................ 34 13 – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ............................................................................................. 36 14 – GRAÇA, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA ........................................................................... 37…

.... 109 Capítulo IV – da Insanidade mental do Acusado (art. 441 a art. 446)............. 110 título V – dos recursos em Geral Capítulo I – disposições Gerais (art. 447 a art. 461) ........................................ 111 Capítulo II – do Agravo (art. 462 a art. 470).................................................... 113 Capítulo III – da Apelação (art. 471 a art. 477) ............................................... 115 Capítulo IV – dos embargos Infringentes (art. 478 a art. 481) ...

na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença. O pagamento será feito por ocasião de cada ato processual. As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. Entretanto, a sentença condenará o vencido a pagar ao…

comprovada.Indenização devida. Redução do quantum debeatur para evitar quantificação exagerada, à luz do caso concreto.Recurso parcialmente provido. (TJ-SP , Relator: Adilson de Andrade, Data de Julgamento: 14/09/2010, 1ª Turma Criminal) AGRAVO RETIDO Interposição contra sentença que rejeita impugnação à justiça gratuita Inadmissibilidade Recurso não conhecido ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA Federação Paulista de Futebol Organizadora do campeonato de futebol que é parte legítima…