Agravo De Instrumento Pedro Paulo Roberto

conexas entre dois juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 445566-00.2013.8.06.0001 Autor: BANCO ZETA S/A Réu: PEDRO DAS QUANTAS PEDRO DAS QUANTAS, já qualificado nos autos desta presente ação de busca e apreensão, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve, para, fulcrado nos arts.…

resultado, mas espera, sinceramente, que ele não aconteça. Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24 de Outubro de 2011 Bibliografia VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 4° ed. São Paulo: Atlas, 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte gera. v.1, 34ed. São Paulo: Saraiva. 2003. FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 6°ed. rev. e ampl. De acordo com o Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Definição de Jurisprudência…

gratuidade. Nesse sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo : “EMENTA: Basta a afirmação de pobreza para a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Presunção só ilidida por eventual prova feita pela parte contrária. Recepção do artigo 4º da lei 1060/50 pela Constituição Federal. Agravo provido para conceder a gratuidade judiciária à agravante.” (Agravo de Instrumento nº 00179824720118260000 Relator: Soares Levada Órgão julgador: 34ª…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

841005120095030069 84100-51.2009.5.03.0069, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 16/10/2013, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/10/2013) Seguindo esta linha de raciocínio, cumpre registrar recente decisão do Supremo Tribunal Federal: AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 506449-RELATOR:MIN. CARLOS VELLOSO-AGTE.(S):FIAT AUTOMÓVEIS S/A - ADV.(A/S:HÉLIO CARVALHO SANTANA-AGDO.(A/S):MAURÍCIO MOREIRA MAIA - ADV.(A/S):PEDRO ROSA MACHADO I. - As questões relativas aos…

ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA:…

comprova a seguinte decisão: AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 519648 PROCED. : PARANÁ RELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE AGTE.(S) EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS - CLASPAR ADV.(A/S): ALMIR HOFFMANN E OUTROS AGDO.(A/S) : MARLEI OLIVIA CONDE KÜSTER ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator; vencido o…

........................................................................................................Pág. 16 ETAPA – 1 Passo – 1. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo – 2. Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no…

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO de direito Roberto de Miranda Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios São Leopoldo 2011 Roberto de Miranda RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da…

470937 AgR / PR - PARANÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 17/03/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 30-03-2015 PUBLIC 31-03-2015 Parte(s) AGTE.(S) : GIOVANI PIRES DE MACEDO ADV.(A/S) : FÁBIO APARECIDO FRANZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ GUSTAVO APARECIDO MIRA ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BONAFINI Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE…