Agravo De Instrumento Orlando

naturais, formando uma unidade com a clara destinação de realizar atos previamente determinados. A pessoa jurídica surge em razão da natureza eminentemente social do homem, que se une a outros indivíduos, para concretizar anseios”. 1 Na opinião de Orlando Gomes, “as pessoas jurídicas são “entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que adquirem personalidades distintas dos seus membros. Reconhece-lhes, a lei, capacidade de ter direitos e contrair direitos”.…

sofrimento. Em outras palavras, o dano moral é aquele que fere os direitos personalíssimos da pessoa humana, ou da pessoa jurídica, direitos esses amparados constitucionalmente, como o direito a privacidade, a imagem, a honra. Para Orlando Gomes, somente há dano moral quando o agravo não produzir qualquer efeito patrimonial: Dano moral é, portanto, o constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão em direito personalíssimo, ilicitamente produzida por outrem.…

militar foram privatizados cerca de 115 milhões de hectares (aproximadamente 47% das terras do país), através dos processos de discriminação, arrecadação e alienação ou reconhecimento de domínio sobre terras públicas[5]. Revelou-se então como um mero instrumento para desarticular as lutas sociais no campo brasileiro. O governo militar, na realidade, reduziu o projeto de reforma agrária a um processo simplista e questionável de colonização de áreas distantes que até então não…

torno de matéria pacificada. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso. Desacolhimento.” (TJRS -Embargos de Declaração Nº 70015039993, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/07/2006 - PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 19/07/2006) Destarte, impõe-se a indicação do índice oficial que melhor retratou a inflação naqueles períodos, qual seja o IPC, que apurou os seguintes…

de garantia, o bem do devedor fica vinculado ao pagamento da dívida com faculdade de oponibilidade erga omnes, gerando um afastamento da plenitude do direito real de propriedade do proprietário e limitando o exercício de suas faculdades. O mestre Orlando Gomes nos ensina que: "Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dúvida,…

enfatiza um de nossos melhores causídicos: “articulando uma inicial; contestando um pedido; arrazoando e sustentando, oralmente, um recurso, minutando um agravo; arguindo uma exceção; manifestando um recurso extraordinário; enfim argumentando, peticionando, requerendo o advogado, no Foro, ou no escritório, tem na linguagem o veículo e o instrumento essencial de seu trabalho”. Existem certos cuidados elementares que não podem ser negligenciados, como: a adequação de tratamento,…

independncia entre e ela e seus componentes, conforme o tradicional princpio da universitas distat a singulis. Da porque, estabelecer o caput do art. 20 do Cdigo Civil Brasileiro queas pessoas jurdicas tm existncia distinta da dos seus membros. O jurista Orlando Gomes ao tratar acerca DAS PESSOAS JURDICAS ileciona magistralmente no so apenas as pessoas naturais que podem ser sujeito de direito. Entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, adquirem personalidade…

partes não sejam surpreendidas na sentença, e permita a instrução probatória dentro da maior transparência possível. E nos termos dos nossos argumentos que tem se posicionados nossos tribunais, inclusive o Tribunal deste Estado. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONSUMIDOR – ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC – RECURSO IMPROVIDO – O artigo 6º, inciso VIII, do CDC deixou a critério do juiz apreciar a necessidade da inversão do…

nossa integridade moral, caso fossemos a vítima!". C) DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL 1. Segundo observa Ruy Rosado de Aguiar Júnior: "O hospital é uma universalidade de fato, formada por um conjunto de instalações, aparelhos e instrumentos médicos e cirúrgicos destinados ao tratamento da saúde, vinculada a uma pessoa jurídica, sua mantenedora, mas que não realiza ato médico" DE AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade Civil dos médicos, Revista Jurídica nº.231,…

VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) PROCESSO : 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE…