Agravo De Instrumento Destrancar Agravo De Petição

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos, condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa,…

colaciona prova documental de aparente reconhecimento pelo réu quanto a determinada obrigação, o que se traduzia, então, em provar o que já estava provado, num exacerbamento da forma em detrimento da eficácia do processo. A ação monitória é mais um instrumento processual que pode utilizar-se o credor de quantia certa, de coisa fungível ou de bem móvel, que possua documento escrito sem força executiva, para exigir o pagamento ou a entrega da coisa. Caso o documento seja dotado de…

negado o seguimento. Visando destrancar o recurso de revista, no último dia do prazo para interposição do agravo de instrumento, o patrono do empregado se dirigiu à sede do Tribunal Regional e foi informado que o funcionamento havia se encerrado mais cedo por determinação do Presidente do Tribunal, em razão de inundação ocorrida naquele dia dada às fortes chuvas. No dia útil seguinte, o patrono do empregado se dirigiu ao Tribunal Regional e protocolizou o agravo de instrumento que,…

Recorreu de revista a empresa, tendo sido negado seguimento ao seu recurso em face do não cumprimento das exigências dos arts. 896 e seguintes da CLT. Pela denegação do seguimento, interpôs a empresa Agravo de Instrumento, postulando a subida do recurso. Ainda pendente de julgamento o Agravo de Instrumento, abriu ex offi cio o juízo a quo a execução provisória, intimando a reclamante a apresentar cálculos de liquidação. Por sua vez, a reclamante quedou-se inerte, com o que o M.M. Juízo…

MS é definida em função da hierarquia da autoridade legitimada a praticar a conduta, comissivo ou omissiva, que possa resultar em lesão ao direito subjetivo da parte, e não será alterada pela posterior elevação funcional da mesma.[15] Recebida a petição inicial, notifica-se a autoridade coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações; sem seguida os autos vão ao Ministério Público para parecer – sua manifestação é indispensável, justificada na tutela do interesse público, pois o MP…

princípio da máxima efetividade das normas (princípios e regras) constitucionais de direito processual, especialmente o princípio da “duração razoável do processo com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Ademais, se o processo é instrumento de realização do direito material, as normas do processo civil, desde que impliquem maior efetividade à tutela jurisdicional dos direitos sociais trabalhistas, devem ser aplicadas nos domínios do processo do trabalho como…

qual fica vinculado. Esta é uma das características da cautela processual, que tem finalidade instrumental e também caráter de provisoriedade. Destarte, pode-se extrair que o processo cautelar está atrelado ao um processo principal, fornecendo instrumentos para garantia da satisfação pretendida, porém, tudo de forma provisória, ou seja, pode o Juízo revogar, a qualquer tempo, a medida cautelar. 2.1 Generalidades Em detrimento de suas características, a medida cautelar não pode…

art. 1.829, II, do CC/02, que o cônjuge sobrevivente concorrerá com os ascendentes, não se limitando a concorrência sucessória aos ascendentes de 1º. grau. 13 - Dá-se litisconsórcio facultativo-unitário entre: a. b. c. d. Herdeiros, em ação de petição de herança; Confrontantes, em ação de usucapião; Cônjuges, nas ações reais; Condôminos, em ação reivindicatória. RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: A resposta correta está contida na letra “d”, em função de que as outras alternativas são…

expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos (a mão, digitado, datilografado...), instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.  escrito papel, escrito instrumento, que podem ser pub ou particular. Escrito instrumento: foi produzido para provar algo. Ex: certidão de nascimento. Escrito papel: Não foi construído para provar nada especificamente, mas pode provar. Ex: uma agenda, diário.