Agravo De Instrumento Corte De Energia Eletrica Indevido

Volkswagen, n. 291, inscrita no CNPJ sob o nº 459.109.165/0001-49, por seu procurador – Instrumento Procuratório e Contrato Social em anexo –, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 34.446, com escritório profissional na Rua 52, n. 653, Ed. Work Space, Jardim Goiás, Goiânia-GO, onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro no artigo…

Capital na Rua Nova nº1081, bairro da pedreira, por advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para impetrar por seu procurador in fine assinado, qualificado no instrumento ut acostado que passa a integrar esta (doc.01), com escritório profissional consignado no cabeçalho, onde em atendimento à diretriz do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, vem…

Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DA ................, por intermédio da ....ª e ....ª Promotorias de Justiça de ................, com base na Constituição da República, na Constituição do Estado, nas Leis Federais n. 7.347/85, 8.078/90 e 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual n. 11/96, e fundamento nas

por AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, com fulcro no art. 105, III, "a", da Carta Magna, contra acórdão que considerou ilegal o corte no fornecimento de energia elétrica como meio de coação ao pagamento de contas atrasadas ou para apurar eventual irregularidade. Alega-se violação dos arts. 6º, § 3º, I e II, da Lei nº 8.987/95, 95 da Resolução nº 456/00 e 100 do Código Civil, ao argumento de que é possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica de consumidor…

INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não demonstrado o exercício abusivo do direito, já que sobre isso não há notícia nos autos, configura-se o direito da reclamante à indenização relativa àestabilidade provisória, nos termos como decidido pela Eg. Corte Regional. A regra legal, contida no artigo 10, II, letra "b", do ADCT, dispõe que é vedada a despedida da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O abuso de direito não se presume. Decorre ele…

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS. MARIA MOREIRA BRAGA, brasileira, solteira, autônoma. Inscrita no CPF nº XXXXXXXXX e RG xxxxxxxx, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infrafirmado constituído conforme instrumento procuratório em anexo (DOC.01), vem perante V. Exa. Expor e requerer o que segue:. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. em face da COMPANHIA DE…

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ 08.467.115/0001-00, localizada na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio “ A”, sala 721, Porto Alegre; pelos fatos e fundamentos ora expostos: DOS FATOS 1.- Em 23/09/2008 às 10:45hs. ocorreu um curto circuito na rede subterrânea de alta tensão de um condomínio localizado na rua Paulino Teixeira/ Bairro Rio Branco. Em decorrência de tal fato, desencadeou curto na rede elétrica de toda a extensão da rua Paulino Teixeira

anexo). Com relação ao pedido de devolução em dobro da quantia paga pela Autora, vem a Ré IMPUGNAR tal pleito, vez que, o mesmo não encontra amparo legal, da forma como foi pleiteado. Note-se Excelência, que não se pode falar em pagamento indevido, pois a Autora não foi cobrada indevidamente pela Ré. Desta feita, não há que se falar em devolução em dobro da quantia paga, até porque o caso sub judice não se coaduna na hipótese prevista no Art. 42 da Lei Consumerista. Equivoca-se a parte

.............................................................................. 50 2.3. MEMORIAIS .................................................................................................................................... 74 2.4.1.AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ..................................... 94 2.4.2.APELAÇÃO ADESIVA – MAJORAR VALOR DA CONDENAÇÃO ...................................................... 111 2.4.3. APELAÇÃO .................................

princípios do CDC, além dos Direitos Básicos do Consumidor. Ademais, poderemos responder a seguinte pergunta: SUGESTÃO DE PERGUNTA: Aula 2: "Como eu, consumidor, tenho condições de comprovar que um produto ou serviço é defeituoso? Existe algum instrumento no CDC capaz de facilitar a minha defesa nesse caso?" Entendo que nessa aula caberia ainda: SUGESTÃO DE TEMA PARA MATÉRIA EXTERNA SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR: O que mudou na vida do consumidor nos 18 anos do CDC, principalmente no…