Agravo De Instrumento Com Efeito Suspensivo Produção Ante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Recurso: Agravo de Instrumento Comarca: Lima Duarte Vara: Terceira Vara Cível Processo: 0145.00.000.000-1 Agravante: Tancredo Aguiar Agravado: Rodrigo Marrentinho TANCREDO AGUIAR, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º 000.111.222-33, residente e domiciliado à Rua Principal, n.º 1805/201, Bairro Centro, CEP: 00.111-222. Lima…

PROCESSUAL CIVIL – 8o semestre 05/08/13 Recursos – Ed. forense – José Carlos Barbosa Moreira Recursos no Proc. Civil – Ed. atlas – Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pisol Fred Diddie Continuação 7o semestre – COISA JULGADA 10.7. Instrumentos de revisão da coisa julgada material A coisa julgada não é absoluta, pode ser revista. Quando uma decisão de mérito se torna irrecorrível se forma a coisa julgada, entretanto, até 2 anos do trânsito em julgado ela pode ser…

julgamento do recurso interposto por apenas uma das partes piore a situação em que se encontravao recorrente”. OBS: Princ. Do dispositivo. Se ambas as partes recorrem,não se utiliza o princípio. Fundamentos: . Principio do dispositivo . Efeito devolutivo Requisitos: a)inexistência de recurso próprio do recorrido b) extrapolação dos limites da devolução. Exceção: questões de ordem pública. Art. 267 par 3°, art 301 par 4°. Aquelas sobre as quais o juiz pode…

recursos são interpostos em uma mesma relação processual, não se confundindo com as ações autônomas. b) Servem para impedir ou retardar a preclusão e a formação de coisa julgada. – Interposição perante o órgão a quo – com exceção do agravo de instrumento. Características dos recursos c) Substitutividade do acórdão – o Tribunal pode receber ou não o recurso e dar provimento ou negá-lo. Uma coisa é admitir seu processamento para o reexame (receber), outra é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXX. Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Agravante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Juízo “a quo”: Juízo da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo de Origem nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, professor, vereador eleito, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº…

cumprimento de decisão proferida nos autos de nr. 0140166-31.2007.8.12.0001, sentença de fls. 322/330. Outrossim, tal sentença encontra-se sobrestada haja vista a interposição de Recurso de Apelação contra esta cujo mesmo fora recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, cujo mesmo encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – Apelação Cível de nr. 2010.004128-9. Inobstante tais afirmações é imperioso citar o que prescreve a alínea “a”…

revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir provas? Não. Além de haver casos de revelia sem efeitos de revelia (ex.:…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca demonstrar os diversos efeitos dos recursos conforme as classificações doutrinárias. Traduz-se um trabalho de extrema importância voltado para o aprimoramento e especialização do pós graduando, haja vista que as classificações dos efeitos pelos doutrinadores não se encontra pacificada, servindo assim, como forma de concentrar em única obra o pensamento dos diversos doutrinadores que se debruçaram sobre o assunto. A evolução constante de nosso…

AGRAVO SUMÁRIO Introdução 1. Origem do Agravo 2. Natureza jurídica 3. Conceito 4. Decisão interlocutória 5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente 6. Agravo de Instrumento 6.1. Cabimento e objeto 6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado 6.3. Do Juízo de Retratação …

insatisfeitos com o sistema jurisdicional onde nem sempre a justiça é feita, pois chega tarde demais. O judiciário precisava resgate o seu prestígio, bem como a modernização e atendimento as demandas com mais eficiência são. Para aqueles que exigiam a produção de um novo Código, acreditam que o atual diploma legislativo não é capaz de atender as necessidades da comunidade com eficiência. Outro ponto também discutido no código alterado é que era recheado de formalismos e recursos,…