Cautelar de afastamento de lar

796 e seguintes, do CPC, propor: AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR Em face de SANDRA DE LURDES DE QUADROS, brasileira, psicóloga, portadora do RG n° 1499450-SEPS/DF, inscrita no CPF sob o n° 635.580.501-00, residente e domiciliada na Vila Telebrasília, Rua 17, Casa 08 – Brasília-DF, CEP 70.210-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS O autor em sua petição inicial demonstrou claramente nas fls. 03, que durante o período da união estável, o relacionamento das partes sempre foi conturbada e por este motivo frequentemente ocorriam brigas que desgastaram o relacionamento. E mesmo com esses acontecimento a requerida se recusava a sair do imóvel do mesmo. Ficou nítido também, que o imóvel foi adquirido antes do reconhecimento de união estável do casal, assim não se tornando bem comum no relacionamento. Ocorre, que no momento de fazer o pedido, a Defensoria Pública esqueceu de requerer também o afastamento da requerida do lar. E por este motivo, o Excelentíssimo Juíz, em sua majestosa sentença, não discorreu ou sentenciou acerca do relatado. Mesmo não tendo sido pedido, houve um erro material comum e corriqueiro e que deveria ter sido visto e decidido. Assim, em decorrência do autor não mais suportar tal situação, requer, desde já, o afastamento definitivo da requerida do lar. II - DO DIREITO Dispõe o art. 888, inciso VI do Código de Processo Civil, que poderá ser concedido o afastamento de um dos cônjuges da morada, mediante ação cautelar.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR NOME DA PESSOA, brasileira, casada, portadora do RG nº e inscrita no CPF sob nº........................, residente e domiciliada a Rua RUA vem por intermédio de suas procuradoras conforme mandato incluso, ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR com fundamento no artigo 888, VI do Código de Processo Civil, em face de: NOME,…

Goytacazes. Maria Helena Barcelos dos Nascimento, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG n.º 06523408-0 e no CPF nº 616390017-00, residente e domiciliada na Rua Bartolomeu Lizandro n.º 22 – Pq. São Mateus, nesta cidade, vem, perante V. Ex.ª, pela Defensoria Pública, propor a presente AÇÃO DE AFASTATAMENTO COMPULSÓRIO DO LAR Em face de Zenaldo Gomes, brasileiro, casado,…

EXMO. SR. JUÍZ DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (CENTRO) DA COMARCA DA CAPITAL DANIELLE CAMARGOS GOULART DO AMARANTE MATTAR BRAZ, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 08703821-2 - IFP/RJ e do CPF n.º 014.868.757-18, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, n.º 624, aptº 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.520-055, vem, por seus advogados xxx, conforme procuração em anexo, com escritório estabelecido na Rua XXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SOUSA - PARAÍBA. MARIA LOPES CAMPOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n°4341883 SSP/PB, inscrita no CPF sob o n° 08069486142, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Viana dos Santos, bairro Estreito, por sua Advogada com escritório profissional na cidade de Sousa/PB, na Rua Jose Miranda, nº 22, Centro, onde recebe correspondências e…

termo a vida da autora, empreendendo, para tal fim as mais sofríveis e funestas intentonas, para alcançar seu ignominioso desiderato. Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, abjeta e infame, infringiu aos deveres, mais comezinhos que presidem toda sociedade de fato aqui equiparada a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e IIII, da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem e causa a presente demanda, que visa a resolução do concubinato havida, por…

Mato Grosso, pela Defensora Pública e estagiário infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de FULANO DE TAL, qualificação, fone:, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS A Requerente e Requerido casaram-se em ......... portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, como faz prova a…

imediatamente, com o afastamento do cônjuge (ou companheiro) do lar familiar. Neste mesmo sentido está a jurisprudência pátria, conforme se denota do excerto abaixo transcrito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. MEDIDA QUE SE IMPUNHA ANTE A NOTÍCIA DE AMEAÇAS E AGRESSIVIDADE POR PARTE DO AGRAVANTE. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. POR OUTRO LADO, INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM QUE SE…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR em face de JOÃO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), 0000000000 SSP/BA e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro de Santo Amaro, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A requerente e o requerido são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde agosto de 1996 (certidão em…

sendo motivo da mesma pedir, para que o requerido se afastasse do lar, o que foi em vão. IV - A requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições físicas e psicológicas de conviver com o requerido. DOS FUNDAMENTOS: I. Presentes estão, portanto, os requisitos necessários para a concessão LIMINAR da medida cautelar de separação de corpos. II. O "fumus boni iuris" está consubstanciado no direito líquido e certo da requerente em obter sua…