Estudante

n.º 523/07 -, que formulou os seguintes questionamentos: 1) Se é legítima a redução do regime de trabalho do professor cujo nascimento do filho "excepcional" ocorreu em data anterior ao ingresso no Magistério. 2) Qual a situação do professor que teria interrompido o estágio probatório por força da redução de carga horária deferida ao longo de sua trajetória funcional, considerando o que dispõe o artigo 25 da Lei n.º 6.672/74, que prevê a exoneração automática do servidor por interrupções sucessivas do período de prova. 3) Qual a situação do professor nomeado para o Ensino Fundamental - Séries Iniciais, cujo regime de trabalho é de vinte horas semanais, que, ao ter o horário reduzido, fique impossibilitado do exercício das atribuições do cargo, porque originariamente estaria dedicando vinte horas semanais à regência de classe, com acréscimo de duas horas, se optante pela gratificação de unidocência. 4) Se há a possibilidade de "readaptação" do professor que titula um só cargo, para fins de legitimar a atuação funcional nas dez horas que restam após a redução da carga horária. 5) Qual o procedimento a ser adotado, se couber a readaptação, no caso de professor que já detiver dois cargos no Magistério estadual, pois, se não houver prévia exoneração em um deles, configurar-se-á hipótese de acúmulo ilegal. 6) Se é possível, em face da redução do regime de trabalho do professor ao longo da sua vida funcional, ser legitimada a edição de ato de declaração…

1. (ESAF/Téc/TRF/2002.2) De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90: a) a estabilidade ocorre aos 2 anos. b) a estabilidade ocorre aos 5 anos. c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por motivo de sexo ou estado civil. e) extinto o cargo ocupado por servidor estável…

implementado no DSS. O Manual é um importante instrumento para as unidades de recursos humanos, para as organizações dos servidores e para os servidores em geral, assim como estabelece parâmetros para outras esferas do serviço público nacional. Servidor, utilize-o no seu dia a dia, ele foi feito para você. 2 PROCEDIMENTOS ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO DEFINIÇÃO Acidente do Trabalho e Doença Profissional e do Trabalho RESPONSABILIDADES 8 8 8 9 9 10 10 11…

EVENTOS ESTRESSORES Prof. Dr. André Luiz Moraes Ramos Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Lorena Centro Universitário de Barra Mansa As pessoas, em geral, reclamam que a vida que levam é muito rápida e frenética, há demandas demais (vidas social, afetiva, familiar, trabalho, etc.) e pouco tempo para dar conta de tantos compromissos. No entanto, é monótono e utópico imaginar uma vida sem nenhum desafio, sem dificuldade alguma para superar, nenhum campo novo para ser…

Estatuto do servidor público do Tocantins Lei 1818/2007 1 Lei 1818/2007 • O estatuto regulamenta as relações(férias, licenças, afastamentos, vantagens) entre o servidor e o seu empregador, o Estado. • Quem é o servidor? – É alguém investido legalmente em um cargo público. Cargo público • Unidade estrutural • Com denominação própria – Analista de Tecnologia da Informação; – Coordenador de Pessoal; – Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de…

cargo público? R- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. 9- Quais são os requisitos para investidura em cargo público?  a nacionalidade brasileira;  o gozo dos direitos políticos;  a quitação com as obrigações militares e eleitorais;  o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;  a idade mínima de dezoito anos;  aptidão física e mental. Fácil de lembrar: Ter nacionalidade, ser cidadão, ter escolaridade requerida, ser maior de idade, ser apto…

publica Derivados: 1. READAPTAÇÃO 2. REVERSÃO 3. REINTEGRAÇÃO 4. RECONDUÇÃO 5. PROMOÇÃO 6. APROVEITAMENTO Vacancia: 1. Exoneração 2. Demição 3. Promoção 4. Readaptação 5. Aposentadoria 6. Posse em outro cardo inacumulavel 7. Falecimento Deslocamento: Remoção – deslocamento do servidor Redistribuição – deslocamento do cargo o servidor Direitos do servidor Vencimento – percela fixa – pode ser monor que o salário mínimo…

investidura no cargo público ocorrerá com a posse. 38. 7 formas de provimento de cargo público: nomeação + promoção + readaptação + reversão +aproveitamento + reintegração + recondução. 39. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias (improrrogáveis), contados da publicação da nomeação. O servidor empossado em cargo público entrará em exercício no prazo de 15 dias (improrrogáveis), contados da data da posse. 40. De acordo com o entendimento do STJ, ao entrar em exercício o servidor nomeado…

investidura no cargo público ocorrerá com a posse.38. 7 formas de provimento de cargo público: nomeação + promoção + readaptação + reversão +aproveitamento + reintegração + recondução. 39. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias (improrrogáveis), contados da publicação da nomeação. O servidor empossado em cargo público entrará em exercício no prazo de 15 dias (improrrogáveis), contados da data da posse. 40. De acordo com o entendimento do STJ, ao entrar em exercício o servidor nomeado…

quanto a vida do periciado DJR Supervisor Técnico de Equipe Médica 4 Alvo da perícia PERÍCIA MÉDICA PERITO Servidor público estadual “Não deve periciar servidor com quem estabelece vínculo de convivência profissional ou particular” – Art. 93 cod. Ética Médica DJR Supervisor Técnico de Equipe Médica Elementos que compõe a perícia médica - Finalidade da Perícia Médica -Licença Saúde, Readaptação Funcional, Isenções, Aposentadoria,Licença -Para acompanhar tratamento de saúde de…