Advocacia Preventiva

SÚMARIO INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim

envolvendo uma breve síntese do contexto historico da formação das normas de qualidade, a exploração de seu conceito e interpretação sistemática, bem como a sua aplicação ante a peculiaridade da prestação de serviços jurídicos de um escritório de advocacia. Analisaremos, preliminarmente, a origem das normas da qualidade, de maneira, a entender os motivos, a história e a necessidade da criação de uma sistemática normativa visando garantir a qualidade. Sopesaremos, em seguida, o conteúdo…

ADVOCACIA PÚBLICA A Advocacia Pública é exercida pela AGU-Advocacia-Geral da União em âmbito Federal; pela Procuradoria do Estado em âmbito estadual e distrital; e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos municípios. Sua finalidade (e é aqui que se encontra a diferença da Defensoria Pública) é a defesa dos interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público, judicial ou extrajudicialmente, prestando assessoria e consultoria a esses entes e ao chefe do

Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Garanhuns – FAHUG Marco Aurélio de Sousa TEMA: Assessoria Jurídica SINOPSE Assessoria Jurídica é uma área do direito também conhecida como advocacia preventiva para empresas e quando administrada de modo adequado, evita problemas judiciários futuros e facilita as situações cotidianas dentro de um empreendimento. PERGUNTA De que forma a assessoria jurídica pode atuar nas organizações? CITAÇÃO

RESUMO DE ÉTICA PROFISSIONAL 1. O Tribunal de Ética é Disciplina (TED), é competente para suspensão preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros…

Estudo Pessoal para prova da OAB ÉTICA Para se inscrever na OAB são necessários os seguintes requisitos: Inscrição Capacidade civil Título de Eleitor Quitação com o serviço militar Exame da OAB Não exercer atividade incompatível com a advocacia Ter idoneidade Moral Prestar compromisso –Ato Personalíssimo Local da inscrição advogado, no domicílio profissional ou no domicilio pessoal. Local da inscrição de estagiário é no local do curso. Idoneidade Moral= Crime…

JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 4.4 FORMAS DE INGRESSO. 4.5 FUNÇÕES 5. ADVOCACIA 5.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 5.2 COMPETÊNCIA. 5.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 5.4 FORMAS DE INGRESSO. 5.5 FUNÇÕES 6. DEFENSORIA…

DIREITOS DO ADVOGADO/ PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS Lembre-se PRERROGATIVA não é privilégio. Prerrogativa é garantia legal para o exercício da advocacia. Deve ser respeitada ! Vamos falar de alguns dos direitos do art. 7º do Estatuto da Advocacia? Vale uma leitura atenta a todos os incisos, ok? - O adv poderá ter acesso a inquérito/flagrante, findos/andamento, mesmo sem procuração, ainda que conclusos à autoridade. Se a autoridade policial negar vistas do inquérito/flagrante ao…

intranet. Com base no respectivo artigo responda s seguintes indagaes Defina tica no contexto geral e na relao profissional, sobretudo na atividade da advocacia. A tica profissional no contexto geral impe ao advogado em todas as circunstncias de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito pblico e na dignidade da advocacia. A deontologia (termo criado por Jeremias Bentham) integra o todo da tica. A etimologia da palavra esclarece seu sentido…

infração disciplinar praticada pelo advogado for prejudicial à dignidade da advocacia, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional onde o advogado acusado tem a inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente (antes do final do processo para evitar dano a imagem da profissão – por exemplo, o caso em que o advogado falsifica provas e ocorre grande repercussão pela imprensa). Nesse caso (da suspensão preventiva), o advogado deve ser ouvido previamente e o processo tem que…