Advocacia Preventiva

WENDEL OLIVEIRA ADVOCACIA 1 www.wendeloliveira.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MARANHÃO, URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO - RÉU PRESO PROCESSO ORIGINARIO (01) Nº: 3313-38.2014.8.10.0029 – AÇÃO PENAL/CAXIAS - MARANHÃO PROCESSO ORIGINARIO (02) Nº: 32332014 ACERVO (TRAMITANDO) PACIENTE: BRENDO RANIEL DE SOUSA IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PI Nº 5844 COATOR: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA…

esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto flagrante delito acusado de cometer crime tipificado no artigo XXXXX do Código Penal Pátrio. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Douto Juiz Plantonista, conforme decisão acostada às fls.XX. Durante a exposição dos…

Cristina Paula Roberta Michele Karen RAMO DE ATIVIDADE Atuação Presta assistência jurídica preventiva, consultiva, contenciosa judicial e administrativa para pessoas jurídicas e físicas, temos a seguinte atuação: • DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO • DIREITO PREVIDENCIÁRIO • DIREITO ADMINISTRATIVO • DIREITO CIVIL • DIREITO PENAL Histórico A Rodrigues Pinheiro Advocacia foi fundada em 1995 por sua advogada titular, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de…

presença de Vossa Excelência, REQUERER A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA com escora no art 5º da Constituição Federal, Artigo 316 do Código de Processo Penal, combinado com os (artigos 311, 312, 327 e 328) do mesmo Diploma Legal. Esclarece que se encontra preso na Cadeia Pública desta Comarca desde o dia 27 de agosto de 2007 em decorrência do Av. Bandeirantes, nº 2.620 – Centro Fone: (66) 3421-4020 | Cep: 78720-000 advocacia@centraljuridica.com | Rondonópolis –…

Marcos Wesley Advocacia Antonia Helena Batista Alves Joice Rodrigues A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO MERCADO DA ADVOCACIA INTRODUÇÃO O mercado da advocacia é um dos que mais cresce nos últimos anos, tendo em vista o grande número de profissionais que concluem a graduação a cada ano e ingressam no mercado. Porém, mesmo com esse considerável crescimento e conseqüente aumento da concorrência, há muitas oportunidades de negócios nessa área, as quais não estão sendo aproveitadas pela maioria

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Gestão de Marketing APRESENTAÇÃO O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, especializado em Direito Tributário e advocacia contenciosa e consultiva empresarial, foi constituído em 1991 na cidade de Campinas e desde então tem prestado serviços legais da mais alta qualidade aos seus clientes. Com cerca de 40 profissionais o escritório tem como objetivo oferecer soluções legais personalizadas para atender as prioridades, estratégias e metas dos nossos clientes. Atuamos nas…

Prof. Álvaro Azevedo 1 - Advogado regularmente inscrito na OAB/MG foi aprovado no concurso para Assessor Judiciário do TJMG; nomeado, decidiu tomar posse, mas já pensando em exercer a função por apenas um ou dois anos quando, então, voltará à advocacia. Deverá o advogado requerer à OAB/MG: a) licença por prazo determinado. b) licença prazo indeterminado. c) suspensão da inscrição. d) cancelamento da inscrição. Gabarito: D 2 - Um advogado inscrito na OAB/MG trabalha para a…

Como o mister da advocacia se insere na variada gama de atividades fundadas nos conhecimentos especializados as ciências jurídicas , o advogado aparece como integrante da categoria dos juristas ,tendo perante a sociedade a sua função especifica e participando , ao lado dos demais , do trabalho de promover a observância da ordem jurídica e o acesso dos seus clientes a ordem jurídica justa. A constituição de 1988 de, pela primeira vez estatura constitucional a advocacia. Art 133. “o…

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

tenha inscrição principal, para constar dos respectivos assentamentos. § 3º O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias. Art. 71. A jurisdição…