DAS FUN ES ESS NCIAIS JUSTI A ORGANIZA O DO ESTADO

TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1. ESTADO DE DEFESA 13 5.2. ESTADO DE SÍTIO 14 6. FORÇAS ARMADAS 15 7. SEGURANÇA PÚBLICA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO O poder judiciário conta com órgãos que embora não o integram são indispensáveis ao exercício deste. Mais claramente é compreendido como auxiliares da justiça; os que, permanentemente, eventualmente ou esporadicamente atuam e possui função essencial à justiça. Baseado nos artigos 127 a 134 da Constituição Federal considera-se auxiliares permanentes da justiça: Ministério Publico, Advocacia Pública e Privada, Defensoria Pública. São permanentes no sentido de serem investidos no cargo de acordo com a lei de organização judiciária, que lhes traça as atribuições e delimita o seu exercício. 1. ADVOCACIA PÚBLICA 1.1. CONCEITO A Constituição Federal de 1988 definiu a Advocacia Pública como uma função essencial à justiça (Título IV, Capítulo IV, da CF). Juntamente com ela estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Advocacia Pública tem função essencial ao Estado além de participar de forma bem acentuada da administração pública. Advocacia pública é aquela que aconselha ou patrocina…

fim de garantir o exercício do controle interno. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Leia mais: http://jus.com.br/artigos/8315/teoria-das-proibicoes-ao-exercicio-da-advocacia#ixzz2kTmnsPud 3.1.3. Ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público. O Estatuto da Advocacia (art. 28, inciso III) trata de tornar incompatíveis com a advocacia os ocupantes de cargos ou…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. …

SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA RIVANNA CAROLINE GOMES DE LUCENA. 1. DEFENSORIA PÚBLICA: …

CONSTITUCIONALIDADE DA ADVOCACIA PRIVADA DO PROCURADOR DO ESTADO * Eugênia Maria Nascimento Freire: Procuradora do Estado de Sergipe. Especialista em Direito Tributário. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. I- PERTINÊNCIA TEMÁTICA O XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL tem como tema central “A Descoberta de Novos Caminhos. Justiça para um Novo Mundo”. O tema enfocado na presente tese, qual seja, a…

Advocacia-Geral da União (AGU) 1. Surgimento histórico da Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União nasceu na Constituição Federal de 1988, como órgão responsável pela representação judicial da União, e pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal. Antes tais atividades estavam a cargo do Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral da República, que realizava a representação judicial da União, e das Consultorias Jurídicas de cada…

CESA – CURSO DE DIREITO BARBACENA/MG O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DOS PODERES 04 2.1 PODER JUDICIÁRIO 05 2.1.1 Funções do Poder Judiciário 05 2.1.2 Órgãos do Poder Judiciário 06 2.1.3 Características do Poder Judiciário 06 2.1.4 Garantias do Poder Judiciário 08 3 OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.1 FORÇA POLICIAL 10 3.2 PREVISÃO LEGAL 10 3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito…

ADVOCACIA PRIVADA, CAPACIDADE POSTULATÓRIA E INSCRIÇÃO NA OAB. José Fontenelle Teixeira da Silva. Defensor Público/RJ (aposentado). (Trabalho publicado no ADPERJ NOTÍCIAS – Órgão de Divulgação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Ano XX, nº 02, abril/maio de 2002. O Capítulo IV, da Constituição Federal, que trata das Funções Essenciais à Justiça, titulou, nas suas Seções I, II e III, as normas principiológicas e basilares referentes…

POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Robson Rodrigues Gonçalves SD/PM nº 137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça BELO HORIZONTE 2013 Robson Rodrigues Gonçalves SD/PM nº137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à…