Direitos

(Programme on Cooperation between the Cade/SDE/SEAE and the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation) (Portuguese version) Entendimento sobre Cooperação entre as Autoridades de Defesa da Concorrência dos Estados Partes do MERCOSUL para a Aplicação de suas Leis Nacionais de Concorrência Entendimento sobre Cooperação entre as Autoridades de Defesa de Concorrência dos Estados Partes do MERCOSUL para o Controle de Concentrações Econômicas de Âmbito Regional Entendimento de Cooperacão entre o DG Competition e o Cade, SDE e SEAE (Portuguese version) (English version) Mercosul MERCADO COMUM DO SUL MERCOSUL (atualizado em janeiro, 2006) O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado, em 26 de março de 1991, pelo Tratado de Assunção, assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entre seus objetivos estão a criação de uma zona de livre circulação de bens e serviços, de uma Tarifa Externa Comum, a coordenação política internacional e de políticas macro-econômicas, bem como a harmonização de legislações nacionais em setores específicos. A estrutura institucional do Mercosul foi definida pelo Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que criou o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro Consultivo Econômico e Social, bem como a Secretaria Administrativa. A Comissão de Comércio é o órgão técnico encarregado de administrar os instrumentos de política…

sentença penal na esfera administrativa. • Responsabilidade das autarquias. • Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. • Revogação do ato administrativo. • Serviço Público e Privatização. • Serviço Público. • Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. • Servidão administrativa. • Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. • Servidores Públicos. • Sociedades de economia mista. • Terceirização de serviços públicos. • Tipos de Controle da…

emprego na Administração Pública. Repercussão da sentença penal na esfera administrativa. Responsabilidade das autarquias. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. Revogação do ato administrativo. Serviço Público e Privatização. Serviço Público. Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. Servidão administrativa. Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de…

Repercussão da sentença penal na esfera administrativa. Responsabilidade das autarquias. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. Revogação do ato administrativo. Serviço Público e Privatização. Serviço Público. Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. Servidão administrativa. Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da…

Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da sentença penal na esfera administrativa. Responsabilidade das autarquias. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. Revogação do ato administrativo. Serviço Público e Privatização. Serviço Público. Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. Servidão administrativa. Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos.…

Repercussão da sentença penal na esfera administrativa. Responsabilidade das autarquias. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. Revogação do ato administrativo. Serviço Público e Privatização. Serviço Público. Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. Servidão administrativa. Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública.…

emprego na Administração Pública. Repercussão da sentença penal na esfera administrativa. Responsabilidade das autarquias. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. Revogação do ato administrativo. Serviço Público e Privatização. Serviço Público. Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor. Servidão administrativa. Servidores Públicos e seu regime jurídico, os. Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de…

A ARBITRAGEM NO MERCOSUL SILVA¹, Amanda Marielly Alencar da OLIVEIRA², Jefferson Ken ¹Acadêmicos do curso de Direito. Faculdade de Balsas amanda.marielly36@gmail.com jefferson.ken@gmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e…

Paulo; • Doutorado em Filosofia pela Universidade de Mainz (Alemanha) e em Direito pela Universidade de São Paulo; • Pós Doutorado em Filosofia do Direito também na Universidade de São Paulo. TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. • Escritório próprio de 1972 a 1980; • Chefe do departamento jurídico da FIESP de 1981 a 1986; • Professor de Teoria geral do Direito da Faculdade de Direito da USP; • Secretrário Executivo do Ministério da Justiça de março a outubro de 1990; • Procurador Geral da Fazenda…

D.O.U. de 27/03/2003. Atuação na Advocacia−Geral da União CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União, criada pelo Ato Regimental nº 3, de 15/08/2007, com o objetivo de receber denúncias e reclamações, identificar o órgão competente para tratar a questão – interna ou externamente – e acompanhar o andamento da demanda até a sua conclusão, zelando para que o interessado seja informado sobre o seu andamento. CRIAÇÃO DA…