Advocacia Mercosul

Advogado ou Carreira Jurídica. O Advogado é o profissional que usando como ferramentas a constituição e as leis, tenta disciplinar e resolver os conflitos entre as pessoas, empresas e instituições, fazendo prevalecer à justiça. A carreira em advocacia é uma das carreiras que mais tem especializações e ramos que podem ser seguidos, o advogado pode defender os seus clientes nos campos: civil, penal, trabalhista, tributário, comercial, previdenciário, dentre outros. Já na Carreira…

Advogados Associados (MKA) vem se consolidando através de uma proposta inovadora de escritório de advocacia. Do modelo de relacionamento com os clientes até a gestão de equipe, o MKA diferencia-se pela criação de um ambiente estimulante de trabalho e pela excelência na prestação de seus serviços jurídicos. Entendemos que este deva ser o caminho para construirmos mais do que um escritório de advocacia, e consolidarmos uma referência jurídica nos setores em que atuamos. Apresentação…

e reclamação administrativas. 62 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 63 Organização Administrativa. Advocacia-Geral da União. Ministério da Fazenda. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Lei Complementar n.º 73, de 10/02/1993. Decreto- Lei n.° 147, de 3/02/1967. 64 Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do…

políticas públicas que visam garantir o direito à saúde, a vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a economia sustentável, direitos fundamentais expressos na Constituição Brasileira. Palavra Chave Pneu, importação, degradação ambiental, Mercosul, ADPF 101. Abstract The accusation of breach of Fundamental Precept n.101, is based on the declaration of unconstitutionality of the importation of used tires as well as judicial decisions authorizing such imports. The…

Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Ari Lima, Sabe-se que o setor jurídico é recheado de situações conflituosas; justamente pelo fato de que a Justiça é a instituição responsável pela solução dos…

Aspectos Relevantes da Arbitragem Lei 9307/96 Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uniaal Prof. de Direito Internacional da ESA/RJ e da UCAM Coordenador da Escola Superior de Advocacia-ESA/RJ 1 – CONCEITO, ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM. A Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos de natureza não judiciária, baseada em uma convenção privada pela qual as partes se obrigam a…

território nacional. Por ocasião dos projetos de apoio à exportação da APEX (agência de promoção das exportações), em 2001, Carlos, presidente e sócio majoritário decide inserir-se no mercado internacional, buscando abrir e consolidar primeiramente o Mercosul. A empresa era bem-sucedida em sua operação no mercado nacional, mas possuía pouca experiência internacional, bem como não possuía em seu quadro pessoal qualificado para tanto. Dessa forma, Carlos ingressa em um grupo de empresários…

PORTE PAGEREF _Toc398645300 \h 179.1 ESCRITURAÇÃO DA MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE PAGEREF _Toc398645301 \h 2010. ASPECTOS MUNDIAIS DA “ME” & “EPP” PAGEREF _Toc398645302 \h 2010.1 COMUNIDADE EUROPÉIA PAGEREF _Toc398645303 \h 2011.O MERCOSUL PAGEREF _Toc398645304 \h 2112.SIMPLES NACIONAL “ME” & “EPP” PAGEREF _Toc398645305 \h 2412.1 O SIMPLES NACIONAL UNIFICA OITO TRIBUTOS PAGEREF _Toc398645306 \h 2412.2 TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL E COMPETÊNCIA FEDERAL PAGEREF…

demais e você precisará memorizá-la, ao invés de entendê-la, como é o caso das demais matérias que compõem a prova de 1ª Fase. Nessa disciplina, priorize o estudo das prerrogativas da advocacia, infrações e sanções disciplinares, incompatibilidades e impedimentos, honorários advocatícios e atividades da advocacia. A tabela logo abaixo apresenta os assuntos mais recorrentes dessa matéria e o número de questões cobradas em cada assunto ao longo das últimas edições do Exame de Ordem.…

direito é da competência exclusiva do Estado. Isso, no que concerne ao direito interno. . Já no que tange ao direito internacional, a aplicação é de competência das Organizações Internacionais. Exemplos de algumas Organizações Internacionais: . MERCOSUL, ONU, EU, UIT, OMC, UNESCO. . No primeiro caso, é ato de direito público pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária competente impõe as consequências jurídicas previstas na norma jurídica a um caso concreto. . É, dizer,…