Advocacia Brasileira

ADVOCACIA PÚBLICA Antes de qualquer coisa, salienta-se que a advocacia Pública está presente na União, nos Estados e nos Municípios, sendo respectivamente denominada: Advocacia-Geral da União(AGU), Procuradoria do Estado e Procuradoria do Município. Pode-se dizer que são os “advogados do Estado”, ou seja, defendem o Executivo nas causas judiciais. Sua área de atuação é extensa, porém se divide em dois ramos: atuação consultiva e atuação contenciosa. A primeira se destina ao…

democrático” 9. No Brasil, a democracia é exercida de forma direta e indireta. Explique cada uma delas. 10. A Constituição brasileira é classificada como uma constituição formal, escrita e rígida. Explique cada classificação. 11. Quais os aspectos que a própria Constituição prevê que serão imutáveis por emendas? 12. São imutáveis, de acordo com a Constituição brasileira em vigor: EXERCÍCIO 02 1. O que significa supremacia constitucional? 2. Como é denominada…

um Coração em 1951. Em 1952, volta a residir no Recife. Deste ano a 1956, dedicou-se à advocacia, sem abandonar, porém, a atividade teatral. São desta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e o Auto da Compadecida (1955), peça que o projetou em todo o país e que seria considerada, em 1962, por Sábato Magaldi “O texto mais popular do moderno teatro brasileiro”. Em 1956, abandonou a advocacia para tornar-se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco.…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com

administração pública, seus colegas, clientes e demais população brasileira devem (dentre outros diplomas legais) respeitar a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), bem como, o respectivo Código de Ética e Disciplina daquela autarquia sui generis. Dispõe o artigo 33 da lei supracitada: Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. No que tange à Advocacia Correspondente, conforme explicitado…

poderes, pertencendo portanto aos já citados órgãos as funções essenciais da justiça. 2. Ministério Público: Artigo 127 da Constituição Federal Artigo 128 da Constituição Federal Artigo 129 da Constituição Federal Artigo 130 da Constituição Federal Advocacia Pública: Artigo 131 da Constituição Federal Artigo 132 da Constituição Federal Advogado: Artigo 133 da Constituição Federal Defensoria Pública: Artigo 134 da Constituição Federal Artigo 135 da Constituição Federal 3. Nossa…

4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA ADVOCACIA 15 4.2.1 Conceito 15 4.2.2 Características da Advocacia 16 4.3 O EXERCÍCIO DA ÉTICA NA ADVOCACIA 20 4.3.1 Ética 20 4.3.2 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (lei 8.906/94) e Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil 20 4.3.2 Dos fins e da organização 21 4.4 FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO 22 4.5 O DIREITO DE ACESSAR A JUSTIÇA 23 4.6 A MOROSIDADE DA MAQUINA JUDICIÁRIA BRASILEIRA 26 5 CONCLUSÃO 27 …

universidades em terras brasileiras. O Brasil colonial não poderia pensar sozinho. Após a independência, em 1822, entretanto, a nação ganharia sua primeira Constituição, de 1824. Em 1827, no dia 11 de agosto, a Assembleia Legislativa definia a criação de dois cursos jurídicos, em São Paulo e Olinda, respectivamente. Com a estruturação dos cursos de Direito, já era possível pensar na formação de uma entidade de classe, cujo caráter oficial, moralizaria de fato a advocacia brasileira.…

respeito à relação da ética com o Direito, é possível afirmar ser esta de intrínseca relevância, visto que aquela e seus ideais morais são expostos justamente através da sua normatização, como os exemplos dos diversos códigos de postura na legislação brasileira. Ou seja, em outras palavras seria o mesmo que dizer que a ética é a moral positivada. Esse positivismo das normas éticas está presente, dentre outros, nas profissões, sendo cada vez mais uma tendência que cada uma tenha seu…

um Coração em 1951. Em 1952, volta a residir no Recife. Deste ano a 1956, dedicou-se à advocacia, sem abandonar, porém, a atividade teatral. São desta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e o Auto da Compadecida (1955), peça que o projetou em todo o país e que seria considerada, em 1962, por Sábato Magaldi “O texto mais popular do moderno teatro brasileiro”. Em 1956, abandonou a advocacia para tornar-se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco. No…