Advocacia Brasileira

Trabalho de APS A partir das regras abaixo transcritas sobre os limites de publicidade impostos a advocacia, responda as questões abaixo: a) Apresente, em detalhes, três críticas aos artigos abaixo transcritos: O Capitulo IV do Código de Ética e Disciplina da OAB deixa bem claro a forma com que o advogado pode divulgar os seus serviços, demonstrando certo rigorosismo quanto ao assunto. Nos primeiros artigos do Capitulo IV do Código de Ética e Disciplina da OAB fica expresso às condições de divulgação dos serviços de um advogado, muitas vezes causando certa indignação em alguns advogados por não poderem fazer uma grande divulgação de seus escritórios, deixando, assim, de captar novos clientes. A advocacia por ser uma profissão de caráter mais sério e sigiloso tem como característica a discrição, e isso nos leva a pensar sobre o rigorosismo com que a OAB trata a publicidade do advogado, fazendo dela reflexo da profissão. Manter a ordem e a seriedade dos advogados é de primordial importância para que a profissão não acabe se tornando algo em que as pessoas não confiem ou venham a tratar com menor importância. Diante de tanta seriedade, o único ponto negativo é que a OAB não consegue controlar todos os advogados e as suas formas de se promover, tendo em vista a grande quantidade de advogados que existem no país, o que acaba ocasionando alguns casos onde advogados se promovem de modo errado. Diante do exposto, caberia um estudo que visualizasse uma possível…

tornando a distinção interno-internacional cada vez mais fluida. Nesse contexto, o debate a respeito dos aspectos jurídicos das relações internacionais, demanda instrumento analítico diferenciado para lidar com a complexidade da área de forma crítica, dinâmica e juridicamente fundamentada. O Direito internacional é hoje um importante instrumento do cotidiano político, econômico, social e cultural de todo o estado, daí a importância de seu estudo, bem como as suas transformações. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO Artigo: Exercício da Advocacia Liberal no Brasil Professor Orientador: Paulo Magnani Aluno: Jessé Targino Silva Fortaleza – CE, 2013 Resumo Neste artigo busco conceituar, descrever e ilustrar o exercício da Advocacia liberal no Brasil abordando o exercício da advocacia brasileira hoje e traçando um paralelo com o exercício da advocacia no Sistema Jurídico Commom Law mais precisamente o Reino Unido da Inglaterra,…

Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR NO BRASIL FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho,…

menor , neste ato representado por sua genitora, Maria Aparecida , Brasileira , divorciada , inscrito no CPF sob o Nº 508.706.455-81, portadora da carteira de identidade 09.256.708-6 , domiciliada a rua Carlos Paulo N º 7800, Bairro Cachoeira , na cidade de São José dos Pinhais/PR; OUTORGADOS: Camila Helen da Silva , inscrita na OAB/PR sob o Nº 237680 e Vinicius Fermino sob o N º 195625 , únicos sócios do escritório Fermino Advocacia Associados , com sede Av.Batel , Nº 5036, Bairro…

estrangeira efetua pedido de cooperação jurídica internacional à Autoridade Central brasileira (Secretaria Especial dos Direitos Humanos). A Autoridade Central contata a INTERPOL para confirmação do endereço onde se encontra a criança A Autoridade Central brasileira analisa o pedido de cooperação, verificando se estão presentes os requisitos da Convenção 1. A Autoridade Central brasileira notifica o pai/mãe que trouxe a criança ao Brasil para apresentação de defesa…

regime democrático que se estabelece no Brasil. Os três poderes estabelecem-se nos três primeiros capítulos do título IV da constituição brasileira de 1988, acerca da divisão de poderes do Estado. Mas existe também um quarto capítulo que denomina as assim chamadas funções essenciais à justiça. Dentre elas temos o Ministério Público e a Advocacia Pública. As funções essenciais à justiça, como o nome diz, são desvinculadas dos três poderes, existindo para servi-los homogeneamente.…

TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1. ESTADO DE DEFESA 13 5.2. ESTADO DE SÍTIO 14 6. FORÇAS ARMADAS 15 7. SEGURANÇA PÚBLICA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO O poder judiciário conta…

Cinematográfica Nacional, que hoje pode chegar a R$ 400 milhões de reais ano, para fomentar a produção audiovisual, beneficiando empresas de todos os portes", explica o advogado *Brasil do Pinhal Pereira Salomão que é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e fundador do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Segundo a Ancine, esse é o volume de recursos adicional que deverá ser gerado para o setor…

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…