Adoção Monoparental

Departamento de Psicologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos. NATAL/ RN 2012 TRABALHO DE PSICOLOGIA TEMÁTICA ESCOLHIDA: PARALELO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO - A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo analisado: “ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA” O paralelo entre as ciências do Direito e da Psicologia é traçado pelo raciocínio de que a…

da família para o desenvolvimento da personalidade de seus membros. A comunidade familiar deve ser preservada como instrumento da tutela da dignidade da pessoa humana. A CF/88 = igualdade dos filhos havidos ou não da relação de casamento ou por adoção = proibidas as discriminações. • Cuida também o legislador constituinte do planejamento familiar – art.226, §7º CF - pp da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável (ou seja, consciente). • Responsabilidade do casal…

Veríssimo Barbieri *** Este ensaio discute a possibilidade da construção de pilotos para a política social a partir do desenvolvimento do Programa Fome Zero (PFZ) do Governo Federal. Seu ponto de partida é a aceitação dos pressupostos do PFZ. Isto é, adoção de sua linha de pobreza de R$ 71,53 familiar per capita (FomeZero.Org, 2003), deduzidos os gastos com aluguel ou prestação da casa própria e imputado o autoconsumo . A partir dessa referência, estimase a população e as famílias…

FACULDADE DE ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa

econômicas); e a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Direito Convivencial – regula as relações advindas do concubinato e da união estável. Direito Parental – regula as relações de parentesco, contento normas sobre filiação, adoção, poder familiar e alimentos. Direito Assistencial – disciplina os institutos do direito protetivo, ou seja, a Guarda, a Tutela, e a Curatela e Medidas específicas de proteção ao menor (ECA – Lei. 8.069/90). Objeto do Direito de…

não ter conotação de ordem sexual entre seus integrantes. Tanto é assim que a Constituição Federal esgarçou o conceito de entidade familiar para albergar não só o casamento, mas também a união estável e a que se passou a ser chamada de família monoparental: um dos pais com a sua prole. Desta verdadeira revolução provocada no sistema jurídico não se apercebeu o legislador ao, apressadamente, aprovar o Código Civil. Apesar de ter sido editado no ano de 2002, o projeto original datava do…

o casamento unção feita pelo ato religioso e civil; a união estável que é a união de homem e mulheres feita através do convívio; e o convívio monoparental onde a um responsável que conduz a família, devia a alguns fatores como o divórcio, morte entre outros. Entre todo o cuidado de família podemos vir que nem todas são iguais temos a família monoparental que pode ser conhecida também como família socioafetiva é que ligada mais pelo afeto. - matriarcal: onde na família a mulher que…

pessoa que adote uma criança pode caracterizar já uma família. Ocorrem as entidades explícitas e as implícitas. Segundo pela interpretação entidades explícitas existem nas diversas combinações (com ou sem casamento, com ou sem união estável, monoparental, com filhos biológicos exclusivos, com filhos biológicos e adotivos ou apenas com filhos adotivos), entidades implícitas (união de parentes com interdependência afetiva, uniões homoafetivas, uniões concubinárias, posse de estado de…

1567 do Código Civil parágrafo único. c) Principio da Igualdade jurídica de todos os filhos; o referido princípio encontra amparo no artigo 227 §6º, da Constituição Federal, cujo dispões que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Destaca-se que o principio supramencionado estabelece absoluta igualdade entre os filhos, não havendo distinção entre um…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO O direito brasileiro ainda não tem uma lei que trate da união de casais do mesmo sexo, este projeto de Lei, já foi apresentado a Câmara dos Deputados entrou em pauta por seis vezes mas ainda não foi à plenária. O objetivo é o reconhecimento da união entre duas pessoas do mesmo sexo ser reconhecida civilmente,para assegurar os direito à propriedade, à sucessão, ao usufruto, assegurar benefícios previdenciários, direitos de…