Adoção Monoparental

existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida. Em outras palavras, não importa se a família é do tipo “nuclear”, “monoparental”, “reconstituída” ou outras. A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento, imprimindo grande flexibilidade na compreensão do que é a…

direito de herança, direito este, mais estranho ainda à concubina. Da convivência da concubina e seu filho bastardo se configurava o que hoje é conceituado como família monoparental, ou seja, desde o período Colonial – e certamente, bem anterior a este período - já se fazia presente na sociedade a figura da entidade monoparental (MORCOVO, 2008). Outro ponto de suma importância nessa época era a valorização da figura da família na vida social do indivíduo, pois ainda não existia a ideia…

Introdução; 1 Constituição Familiar Democrática e Socioafetiva; 2 Parentesco e Filiação Socioafetivos; 3 Vínculo Biológico x Vínculo Socioafetivo: As lacunas da Lei Civil 4 Reconhecimento Legal do Parentesco Socioafetivos; 5 Vínculo afetivo e Adoção: breve diferença RESUMO A Eficácia do Parentesco Socioafetivo é tema hodierno e polêmico por carregar um denso contexto histórico e conseqüentemente situações com diferentes resoluções. O atual trabalho viabiliza esclarecer…

ADOÇÃO – MODALIDADE ARTIFICIAL DE FILIAÇÃO – SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico. Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém…

NOVOS TEMPOS, NOVAS FAMÍLIAS DA MORDENIDADE À PÓS MODERNIDADE. Nos tempos de hoje podemos perceber as diversas formações familiares; a família nuclear deixou de existir e passou a ser a monoparentais e outras diversas moneclaturas, aquela composta por vários membros de uma mesma família ou apenas parentes mais íntimos. Este texto tem m por objetivo destacar a relevância da categoria família no contexto das mudanças ocorridas ao decorrer dos tempos no plano socioeconômico e cultural da…

Filiação, conforme o artigo 1596 do Código Civil de 2002 é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal. Carlos Roberto Gonçalves define Poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens…

Civil de 1916 em seu Art. 377 “quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”, essa constante prevista no presente código foi revogada pelo Código Civil de 2002 pelo Art. 1.596 e também previsto no Art. 41, caput da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando esta trata da adoção: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,…

um conjunto de normas a respeito de família e sobre as relações que se constituem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção). Na legislação brasileira são previstos diversos núcleos familiares como casamento, união estável, família monoparental (um dos pais e seus filhos). Todavia, em razão da abordagem proposta pela disciplina Direito civil, nossa intenção será voltada para os artigos do novo Código Civil…

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO [1] RESUMO ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS, QUE TEM SIDO PALCO DE DIVERSAS DISCUSSÕES E DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITOS, EXPONDO A FORMAÇÃO ATUAL DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA…

de famílias monoparentais, os rapazes revelam mais problemas de comportamento e são suspensos com mais frequência do que as raparigas. A diferença é duas vezes maior do que a registada entre rapazes e raparigas de famílias tradicionais. Nos dois tipos de famílias existem diferenças sobretudo ao nível do tempo que os adultos podem dedicar às crianças. Quando existem dois adultos, é natural que a criança possa receber um acompanhamento mais próximo. Até porque nas famílias monoparentais, o…